Ainda complicado o resultado das eleições para a presidência dos EUA. Disse várias vezes que Biden não conseguiria impedir a reeleição de Donald Trump – e de muitas formas penso que será o pior resultado para os americanos (e para o mundo) se isso acontecer. No entanto, o apoio midiático que o adversário republicano do presidente obteve nas últimas semanas pode virar a tendência que todo mandatário eleito possui de se reeleger, principalmente quando mantém as coisas da economia em relativa prosperidade. Biden é o queridinho, não da esquerda, que nos Estados Unidos de fato não existe, mas de parte da população que detesta Trump. Foi escolhido para que o partido democrata possa usá-lo como marionete por quatro anos e depois substituí-lo. Sempre foi político inexpressivo e não vai mudar logo agora – conseguirá, quando muito, uma aposentadoria gloriosa e lembra, já, aquela história do ex-jogador de futebol em atividade recebendo salário. Trump não é o estadista ideal, mas presidentes republicanos fortes como ele são necessários em tempos de guerra, como aquelas não declaradas que os Estados Unidos vivem há muitos anos com o terror de extremistas islâmicos e, mais recentemente, com a China. O apoio maciço que órgãos de imprensa que deveriam ser imparciais dedicam a Biden é vergonhoso e prejudica o resultado democrático da vontade livre do cidadão eleitor. Tudo bem que, pela lei americana, estas entidades, e outras, possam apoiar escancaradamente o candidato que melhor lhes aprouver, mas então deveriam se abster de cobrir jornalisticamente as eleições presidenciais. Perde o povo americano. Perde o mundo.
Usurpação de poderes.
Vou dar uma ideia básica aqui, um exemplo daquilo que acontece na estrutura governamental dos poderes da República, e que a adoece. Vamos partir de uma bandeira simpática, que todos, ou quase todos, admiram (hoje) e defendem. Vamos falar do casamento homoafetivo. Sabe o congresso nacional? Pois é, legisla em matéria federal e tem essa prerrogativa em diversas competências constitucionais e, o mais importante: é composto de políticos de todo tipo, representantes da imensa maioria dos extratos sociais existentes. Pelo congresso, aí inseridas Câmara dos Deputados e Senado, há representantes de ruralistas, GLBT, evangélicos, militares, enfim, você entendeu. Todos os representantes dos mais diversos setores brasileiros estão lá – e essa gente, na Constituição de 88, optou por não autorizar o casamento homoafetivo. E eram à época legisladores constituintes, hein? Pois bem, pouco depois, se reformulou o Direito Civil Brasileiro e se criou um novo Código Civil, em vigor desde 2003 e novamente através do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, aqueles mesmos políticos que simbolizam nossa nação em seus mais diversos nichos e etc… E adivinhem? De novo, o Poder Legislativo optou por NÃO autorizar no Código Civil o casamento homoafetivo. Ou seja, os brasileiros representados por seus deputados e senadores não quiseram, nas duas oportunidades em que convocados a criarem nossas leis, regularizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo – porque o casamento era, então, conceituado como a união entre pessoas de gêneros distintos. Atrasados eles, né? Mas nem isso justifica o que veio em seguida: os tribunais superiores, STF à frente, mandaram às favas a vontade dos legítimos representantes do povo e “autorizaram” através de decisões judiciais o casamento homoafetivo – isso desde pouco tempo depois do Código Civil novo, e vale até hoje. Nada contra, repito, gays. Tenho amigos assim, gente que muito admiro e que tem o óbvio direito ao casamento. Mas não foi óbvio para o Poder Legislativo, e aí chegou o Poder Judiciário e… fez leis. E gostou. E está assim até hoje.
Vontade do legislador?
A vontade política dos nossos deputados e senadores também foi suficiente para criar em 1990 a Lei de Crimes Hediondos e nela declarar um elenco de crimes graves insusceptíveis de progressão de regime, concessão de liberdade provisória ou fiança, dentre eles o tráfico. Atendia-se, assim, o que parecia ser um reclamo da sociedade já então apavorada com a violência que dominava e domina as ruas das grandes cidades brasileiras. Bandido perigoso, a partir de então, iria pra cadeia por bastante tempo! Essa, a vontade do povo, espelhada politicamente na criação da Lei de Crimes Hediondos pelo nosso Congresso Nacional. E bastou entrar em vigor para começarem as interpretações judiciais cortando-a em pedaços, novamente com o STF à frente, para dizer que a privação da liberdade era inconstitucional, e para na prática “revogar” a hediondez de crimes como o perigosíssimo tráfico de drogas, que até hoje arrebenta nossa juventude por conta, novamente, do entendimento dos tribunais e dos juízes, novamente legislando, novamente ignorando a vontade do povo brasileiro expressa no voto e exercida através de seus representantes eleitos como legisladores de fato e de direito – ignorados pelos homens da toga, que acharam à revelia da vontade da sociedade que a lei não era correta, e então criaram enxertos, cortaram onde não gostaram, deixaram de observar na aplicação da lei aquilo que não lhes convinha. Fazendo assim, para quê Poder Legislativo, meu Deus?
O Dito pelo não dito.
“O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” (Platão, filósofo grego).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
