Morreu Guilherme de Pádua, o ator que matou a estrela em ascensão Daniella Perez, trinta anos atrás. Coincidentemente, após um documentário fabuloso que rememora as circunstâncias daquele terrível crime – obra construída sob a ótica exclusiva da acusação e dos familiares da vítima, o que já considerei um erro por aqui. Arte até pode ser parcial, jornalismo não. E Guilherme, e Paula Tomaz (hoje com outro nome), que cumpriram pena irrisória por tão grave delito, na prática e na vida pagam prisão perpétua por sua lacração e bloqueio sociais pelo fatídico evento. Moralmente merecido, juridicamente relevante, para que novamente se confirme a tese na verdade óbvia de que as penas brandas e irrisórias para os padrões sociais vigentes no país acabam suplementadas pela execração social e pública merecidas. Todavia, as penas criminais são estabelecidas quanto ao seu montante abstrato exclusivamente pelo Congresso Nacional por força constitucional. Vez ou outra, podemos questionar a pena branda demais para este ou aquele crime mais grave e escandaloso, mas se a lei a impõe em limites tênues e suaves, cumpre-nos obedecer a ordem do legislador. Afinal, a democracia é a ditadura das leis. Só não acho que Guilherme deveria ser calado após o cumprimento da pena e impedido de se manifestar publicamente sobre o fato, como acabou acontecendo. Aí a pena é paga pelo povo, que fica sem o direito de conhecer aos dois lados da história.
Também não gostei.
Também não gostei do resultado das eleições presidenciais, não somente pelo seu resultado objetivo, mas porque mais uma vez, e mais visceralmente, dividiu o país em duas partes que se agridem e hostilizam por motivos políticos. É a antessala da insurreição civil, quem estuda um pouquinho sabe disso. A eleição foi questionável não por conta do primitivismo das urnas eletrônicas de primeira geração, antiquíssimas e que poderiam ter sido otimizadas. Mereciam um “upgrade”. O tratamento judicial dado ao pleito foi bélico, intransigente, imprudente, pró-ativo. Juiz que atiça ânimos ao invés de amenizar antagonismos acaba assim, mesmo: perde em legitimidade e em credibilidade. Juiz que aparece mais que os partícipes das eleições geralmente erra para os dois lados, porque deve ser discreto e evitar um protagonismo incômodo e que desvia perniciosamente o foco democrático do certame eleitoral, que deve ser a discussão sobre plataformas de campanha e perfis dos candidatos. A discussão descamba para o justo e o injusto no tratamento unilateral e questionável dado a este ou àquele candidato. A imprensa também decepciona e deteriora o caldo de confusões que cercou às eleições. Foi intensamente implicante com Bolsonaro e seu clâ e atenuou bastante o passado turbulento de Lula da Silva, a ponto de trocar o tratamento dado a temas polêmicos como o “orçamento secreto”, assim chamado na era Bolsonaro, e que virou “emenda parlamentar” depois da vitória petista – isso dentre outros absurdos. O maior deles perdoar tacitamente uma pseudojornalista que cometeu a barbaridade de ofender a filha do presidente, de 11 anos de idade, chamando-a de “puta” em rede social. Quase toda a imprensa se calou quanto a esta obscenidade absurdamente agressiva e covarde.
Proibido de fazer política.
Bolsonaro também foi proibido, pelo TSE, de fazer política, quando lhe foi imposta a lei da mordaça para impedi-lo de falar dos grandes podres do seu adversário, ao mesmo tempo também impedido de enaltecer a um bocado de seus êxitos e trunfos (Michele e o 7 de setembro, por exemplo). Ao se impedir a um político de enaltecer seus méritos e criticar seu adversário, se está proibindo um político de… fazer política. Peculiar, também, que esta proibição tenha sido estendida aos principais apoiadores digitais do presidente, atos taxados como de “censura prévia” consagrada pelo já histórico voto da Ministra Carmem Lúcia, ao chancelar a esta prática vetada pela constituição e extinta desde o AI_5. Camem disse que a censura era inconstitucional, mas no caso excepcional sob exame valeria. Excepcional por quê Ministra? Uma eleição acirrada, como tantas outras, mentiras e exageros trocados, como em toda e qualquer disputa política. A única extravagância destas eleições foi o engajamento de atores externos que deveriam ter se mantido estanques, afastados e imparciais. Não o fazendo, contribuíram para os perigosos antagonismos que, por aqui, estão fazendo surgirem os Adélios, para um lado e para outro.
Acabou, gente.
Por mais que há muitos pareça injusto o resultado das eleições, pelos “n” motivos repetidos aqui e acolá vezes sem conta, é necessário que todos entendam que as eleições acabaram, doa a quem doer seu resultado. O mérito ou demérito da escolha, apertadíssima, haverá de ser suportada por nós brasileiros pelos próximos quatro anos – tanto os eleitores vencedores quanto os derrotados pagarão com suas economias, liberdades e sonhos pela decisão da maioria. A democracia é assim. Não adiantam agora greves, paralisações e passeatas. A transição já começou, gente! Voltem pra casa e parem com isso e lembrem-se da lição derradeira de nosso presidente da república: agora todos devem torcer pelo Brasil e esquecer rivalidades políticas, que em quatro anos tem mais- igual olimpíada e copa do mundo.
O Dito pelo não dito.“O que não provoca minha morte faz com que eu fique mais forte. “ (Friedrich Nietzche, filósofo alemão).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
