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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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Sem fundo

ENTRETANTO

Na eleição americana para a presidência da república daquele poderoso país, em 1960, John Kennedy e seus familiares ligados à Máfia da jogatina e da prostituição em Las Vegas e Chicago não pouparam esforços, honestos ou não. Molharam a mão de políticos, policiais e imprensa, gastando (à época) cinco milhões de dólares em propinas. Isso nos EUA, mais de cinqüenta anos atrás. Os detalhes estão nas biografias “JFK e Marylin” e “Sinatra”, narrando respectivamente as vidas do ex-presidente americano, assassinado três anos depois das eleições mencionadas, a atriz Marylin Monroe e o eterno ídolo e cantor Frank Sinatra, ligado à Máfia. Obras de jornalistas sérios, após pesquisas históricas em documentos e entrevistas com gente ainda viva e que presenciou aquela esbórnia geral. A corrupção sempre existiu e sempre existirá, em maior ou menor dose, em um mundo capitalista e democrático. Um sistema que pavoneia o consumo incentiva o lucro a qualquer preço. Em regimes democráticos se precisa angariar apoio popular, daí se vive da aparência, custe o que custar. Um poder que se mede em cifrões, e não em méritos, precisa de dinheiro em caixa. E vai buscá-lo, ainda que volte de mãos sujas. O motivo desta digressão é um só: se a Lava Jato continuar até o último corrupto, vai até Dom Pedro I. Não termina nessa geração.

Tributação.
Chegando a época da declaração do Imposto de Renda, do pagamento do IPTU e do IPVA, revoltamo-nos com razão. Por aqui pagam-se muitos tributos para viver em uma sociedade tão desumanizada e extremamente desorganizada. A tributação é complicada, cara, múltipla, e ousam nos chamar de “contribuintes”, como se contribuíssemos voluntariamente para o funcionamento de um Estado que não nos fornece contrapartida pelos pesados impostos que pagamos. Ou seja, não vemos retorno satisfatório diante de nossa onerosa tributação. Em Londres, descobri que é possível a uma sociedade de fato politicamente organizada viver com bem menos. Na capital inglesa o único imposto municipal a incidir sobre os londrinos é o equivalente ao nosso IPTU. Só com esse dinheiro o governo municipal, e as sub-prefeituras dos arredores daquela portentosa metrópole, vivem muito bem e conseguem cobrir os gastos governamentais necessários para a manutenção de estruturas urbanas muito bem organizadas nas mais diversas áreas: saúde, educação, transporte, segurança, lazer, etc… Ou seja, se vê retorno para o único imposto cobrado, e com esse único imposto se faz muito mais do que por aqui, com uma constelação de tributos.

A força do Direito.
E a inadimplência tributária? Como combatê-la? É um mal que pode ser analisado em diversas frentes. De início se observa que é injusto que alguns contribuintes paguem seus impostos e outros não. Quem paga se sente um injustiçado, quem não paga se vale de um Estado que é uma casa da mãe Joana para continuar não pagando. O contribuinte inadimplente vai para a dívida ativa e enfrentará anos e anos, por vezes décadas, de processos fiscais e judiciais que conseguirá engambelar, empurrar com a barriga, sem absolutamente nenhum ônus imediato e efetivo pela sua inadimplência. Não sem razão, o que os brasileiros em primeiro lugar caloteiam, diante de agruras financeiras, são os impostos. Por vezes sequer precisam de problemas de dinheiro, porque são mal pagadores natos de impostos cujo retorno não conseguem ver em uma República desorganizada e com serviços públicos de péssima qualidade. Mas esse fenômeno não ocorre somente porque a tributação é injusta ou o contribuinte é malandro, mas também porque o Direito brasileiro conforme legislado e (ou) interpretado pelos tribunais perdeu por completo a coercitividade – sua mais poderosa característica. Em um lodaçal de garantias constitucionais, como se todos fossemos vítimas potenciais de um Estado sanguinolento e opressor, o Direito perdeu força, seu poder de obrigar as pessoas erradas a consertarem seus erros, os indivíduos a fazerem o certo, os infratores a pagarem por seus ilícitos. Aqui, a tomada de bens do inadimplente não funciona, a punição do criminoso aguarda trânsitos em julgado que já se transformaram em engarrafamentos em julgado, a imposição de multas e penalidades aguarda execuções judiciais que andam a passos de tartaruga. Um Direito sem coerção, sem o poder de impor suas regras de conduta, é um Direito sem eficácia, um placebo retórico, uma piada moral. Em Londres, quem não paga o IPTU tem seus bens tomados em semanas por empresas especializadas contratadas pela justiça inglesa especialmente para a expropriação. Por aqui, o contribuinte que dá calote no IPTU e em outros tributos aproveita o dinheiro economizado para trocar de carro ou viajar para a praia, ou pagar a prestação atrasada das Casas Bahia.

 

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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