O que o Brasil fez em 2006 foi caminhar rumo àquilo que vem sendo feito pela imensa maioria dos países democráticos do mundo: na prática, descriminalizou o uso de drogas. Por quê digo “na prática”? Basta que se leia a atual lei de tóxicos, editada em 2006, para verificar que o legislador impôs ao usuário de entorpecentes proscritos uma série de penalidades não reclusivas, da advertência à prestação de serviços comunitários. E ainda determinou que em nenhuma hipótese (reincidência, descumprimento de medidas cautelares, etc…) o usuário de drogas pode ser privado de sua liberdade. Então, na prática, se descriminalizou, se despenalizou o uso de drogas ilícitas. O mérito brasileiro para aí, todavia. No afã de imitar bons exemplos internacionais, deixamos de fora o mais importante. Países como Estados Unidos, Portugal e Holanda descriminalizaram, sim e também, o uso de drogas, mas ao mesmo tempo criaram políticas efetivas de prevenção e tratamento da drogadição, controlando ou tentando controlar as drogas dentro de seus respectivos territórios. Nisto patinamos. Nada fizemos de útil. Resultam daí as cracolândias, o tráfico, o crime organizado, o pesadelo penitenciário, caos que não ocorreria se tivéssemos feito em sua completude o dever de casa e que é extremamente óbvio: sem controle, uma mercadoria que se pode comprar mas não se pode vender acaba deflagrando um problema enorme de ordem pública.
O Coronelismo.
Vivenciei a política e a cultura dos coronéis tanto no nordeste quanto no norte e leste mineiros, para mim uma extensão da Bahia, tanto em cultura quanto em política. Até vinte, trinta anos atrás, o nordestino e o povo sofrido da parte pobre de Minas era ligado às elites agrárias e ao poder dos seus representantes. Seguir um líder, um latifundiário com capilaridades na política, muitas vezes significava a diferença entre viver e morrer de fome. Tomei nojo, asco e repulsa dessa classe política que não é só abastada, é abestada. E procura bestializar o povo. Detectar-lhes as características é muito fácil: todo coronel anda cercado de jagunços que tudo fazem por ele, de captar votos a matar. Além disso, são incapazes de estudar um filho, lançam ao mundo agroboys e dondocas. E obrigam todos à sua volta à polarização: ou você está com eles ou contra eles, ou é amigo ou é inimigo, e é óbvio que paparicam os puxa sacos que lhes compõem o séqüito rural tosco e ridículo de áulicos do poder, enquanto tramam e destroem aqueles que vêem como inimigos. Até hoje, em algumas poucas currutelas do sertão, ainda há exemplos vários e lamentáveis do coronelismo em extinção.
O nordestino hoje.
Se o nordestino se politizou, não sei. Parei trabalhar por aquelas bandas e meandros faz bastante tempo. Sei que muitos retirantes e pequenos agricultores da região da seca se desligaram de seus padrinhos políticos movidos por promessas de partidos e ícones da nossa esquerda “revolucionária”, que não serviu para conseguir o poder pelas armas e que nos iludiu através do voto. Ou seja, que não prestou e nem serviu de jeito nenhum. Não que a esquerda tenha matado a fome do nordestino, muito antes pelo contrário. Aquela gente pobre e sofrida parece que trocou de dono: deixaram de fazer mesuras e trabalhar como escravos para a elite agrária, mas porque passaram a buscar utopias e a acreditar em sonhos socialistas que não deram certo em lugar algum do planeta. A mão que lhes dava esmola agora é portadora de sonhos impossíveis de igualdade, somente existentes nos palanques políticos e nos discursos populistas. O saco de cimento ou a cesta básica que outrora lhes matava a fome enquanto lhes exterminava a cidadania, agora se ampliou: é a casa própria na cidade grande a captadora de votos, encantadora de eleitores, corruptora de cidadãos. O canto da sereia do imigrante nordestino é a busca pelo sonho de conforto no sul maravilha, na faculdade para os filhos, no pleno emprego – ainda que se vá morar em uma periferia violenta, que a faculdade só sirva ao sistema de cotas e ministre ensino de péssima qualidade, e que o trabalho seja sub-emprego e muitíssimo mal pago. Aquele nordeste de gente pobre, mas hospitaleira e feliz, hoje abriga desocupados deserdados da sorte e que, da árvore da vida, só lhes sobraram as frutas podres, como diz o jornalista Fausto Wolf.
O Direito à Felicidade.
O que temos que aprender, nós brasileiros, é que a Constituição e o regime democrático nos garantem pleno acesso a emprego, saúde, educação, e por aí vai. Sistema algum de governo do planeta pode nos garantir o direito ao sucesso ou à felicidade. Países desenvolvidos tratam de igualar as chances de êxito para todos, e é o que basta. Nenhuma lei, diploma, ou político pode assegurar que todos atinjamos o topo da pirâmide econômica capitalista. Isso é balela, porque depende de inúmeras variáveis: a capacidade e o mérito de cada um, o mercado, a demanda, etc… Qualquer um que te ofereça o céu, promete mas não entrega. Lembre-se disso nas próximas eleições.
O dito pelo não dito.
“Quanto mais nos elevamos, menores parecemos aos olhos daqueles que não sabem voar.” (Friedrich Nietzsche, filósofo alemão e gênio)
Renato Zupo,
Magistrado e Escritor
