O governo é vítima da ditadura – onde é que já se viu isso? É a autorevolução que só ocorre no Brasil, um país em que tudo o que é impossível acontece. Nela, os demais poderes da República foram insuflados contra o Presidente. Nessa luta incômoda, o Poder Judiciário (ao qual pertenço, ora bolas) vem cometendo decisões que fariam Rui Barbosa revirar no túmulo: um juiz de Brasília resolveu multar Jair Bolsonaro porque ele não usa máscara – a multa é administrativa, gente, não precisa de juiz para aplica-la. Ou alguém já viu o fiscal de trânsito solicitar do juiz autorização para multar o condutor infrator? Também há uma postura de intolerância para com pessoas “anticiência” – o termo é cunhado de manifestação do Ministro Edson Facchin , um neologismo – ou seja, aqueles que acreditam no criacionismo e na Cloroquina ou duvidam que a terra seja plana – estes “perigosos pensadores” já estão na mira revolucionária. É a revolução cultural de Antônio Gramschi, da qual Olavo de Carvalho vem nos prevenindo por trinta anos e que muitos fingem não reconhecer, alcunhando o velho professor de teórico da conspiração. A conspiração existe, está aí para quem quiser ver.
Não há mártires aqui.
O mundo moderno não está mais dividido entre heróis que morrem pela causa e vilões que são maus por capricho. Todos erramos e acertamos, mas não há razão constitucional para prender e impor tornozeleiras eletrônicas, ou lei da mordaça, aos blogueiros Oswaldo Eustáquio e Sara Winter. Essa moça soltou fogos de artifício defronte o STF e disse que não iria deixar o ministro Alexandre de Moraes em paz. E não vai mesmo. Ser pedra é muito mais fácil do que ser vidraça. Nem dez tornozeleiras eletrônicas a seguram. Mas ela perseguirá seu desafeto manifestando sua opinião, fazendo piquetes aqui e acolá e através de memes barulhentos. Sara não irá pegar em armas, mas está sendo tratada como uma guerrilheira. E quanto a Oswaldo Eustáquio, o que exatamente ele escreveu? Que a esposa do Ministro Alexandre de Moraes é uma advogada influente que usa este predicado para ganhar seus honorários nas inúmeras causas que patrocina. Enfim, uma advogada lobista, como os há muito em Brasília. Alguém mordeu ou arrancou pedaço por causa desse comentário? O que esse comentário tem de criminoso – alguém quer me explicar?
Lavajatismo.
Rodrigo Janot e o seriado “o Mecanismo” da Netflix relataram os bastidores da caça às bruxas que foi a Operação Lavajato, revelando que ocorreria um grande acordo orquestrado entre empreiteiras e o advogado Márcio Thomaz Bastos com o PGR da época, Janot. Um acordo de leniência de bilhões, que construiria quarenta penitenciárias federais e centenas de escolas públicas de ponta em troca da não persecução criminal. A barganha seria homologada no STF tendo em vista as autoridades com foro por prerrogativa de função (foro privilegiado) envolvidas com aquela rede de corrupção. O que impediu o acordo foi o mais prosaico dos acontecimentos: Márcio Thomaz Bastos, já bastante doente, veio a falecer, e Deltan Dallagnol chamou a imprensa para denunciar a tentativa de acobertamento dos fatos. Todos sabem que a história acabou com um monte de gente sendo presa, cassada, modificados os rumos da política brasileira para sempre. E a corrupção continua. E não melhorou nossa situação econômica e nem o funcionamento da República. Perdemos políticos e vejo pouca gente melhor chegando para a política. Todo expurgo tem esse problema, é tão genérico que, com a supressão das ervas daninhas, deixa também terra arrasada.
Entre Jetons e Ministros.
O Jeton é uma espécie de diária que o servidor público recebe para realizar um ato ou diligência que é da própria razão de ser de sua função e que, portanto, deveria estar inserido no seu salário ou remuneração, e não contemplado em penduricalho autônomo para engordar um salário às vezes já exponencialmente obeso. Não é verba indenizatória, que significa o reembolso pelo gasto já arcado pelo servidor, como combustível em carro próprio durante deslocamentos. O caso do Jeton é outro, ele remunera a presença do servidor no seu local de trabalho – algo absurdo, mas que já existe há décadas e não é novidade criada pelo Governo Bolsonaro. No entanto, é do presidente que falam mal quando reclamam do Jeton concedido aos ministros e secretários palacianos. Ora, se não mandasse pagar incidiria em crime de responsabilidade. O raio do Jeton está na lei. É imoral, deve ser retirado do nosso ordenamento legal, mas enquanto existir deve ser honrado. Pior se dá com os ministros vacantes de Bolsonaro: ele não consegue preencher o ministério porque qualquer um que nomeie vai ser investigado até a pleura, vai ser ofendido, vão pichar o muro de sua casa e sua mulher vai ter a hora marcada no cabelereiro cancelada. Ministro do homem virou Judas em sábado de Aleluia. O pior ministério, verdadeira cadeira elétrica, é o da Saúde, não à toa vago há meses na mão de um interino.
O Dito pelo não dito.
“Se eu entendo muito de economia? Claro que não. Mas eu entendo que se parar de roubar sobra dinheiro.” (Jair Bolsonaro, político brasileiro).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
