Os deputados estaduais do Espírito Santo votaram uma lei absurda, que proíbe a bares e restaurantes manterem a disposição de clientes saleiros sobre mesas e balcões. Vejam bem: não estamos falando de maconha, cocaína ou crack. O problema é com o sal de cozinha mesmo. A desculpa apresentada para a extravagante proibição é aquela mesma da Lei Seca, da Lei Antifumo, dentre outras: sal faz mal a saúde, sendo necessárias ações positivas para conter seu consumo, e blá, blá, blá… Ou seja, aquele discurso asqueroso de tão politicamente correto que os sociólogos formados pela internet, tecnólogos da informação com carteirinha de sindicato e puxa-sacólogos de políticos decoram com sofreguidão, como um mantra moderno. A lei é tão ridícula que servir o sal, se pedido pelo cliente, pode. Sachê de sal, pode. O que não pode é o \”famigerado\” saleiro! E o governo capixaba está gastando rios de dinheiro para fiscalizar a gravíssima transgressão que é deixar os saleiros à disposição dos clientes, com a perigosíssima substância denominada Cloreto de Sódio, fórmula química NaCl ! Daqui a pouco vai dar cadeia.
Intervenção legal mínima.
Não vou aqui profanar nosso país comparando suas leis com a de povos mais desenvolvidos, porque seria covardia e porque na Europa e nos Estados Unidos também há muita besteira transformada em norma obrigatória por parlamentares apressados em angariar votos de eleitores despreparados. Afinal de contas, gente boa e gente ruim, gente capaz e incapaz, há no mundo todo. E, principalmente, por lá há também obrigações absurdas e proibições ridículas impostas aos cidadãos. Na Alemanha, por exemplo, é obrigatória a reciclagem de lixo, e há fiscais que invadem o quintal de sua casa e vasculham sua lata de lixo para verificar se o plástico está separado de materiais orgânicos e vice versa. Adianto que sou contra qualquer lei que invada a privacidade de nossos lares e procure transformar nossa cultura, suprimindo nosso bom senso e livre arbítrio, impondo-nos obrigações desnecessárias e degradantes tendo em vista um suposto \”bem comum\” cada vez mais subjetivo e intangível.
Barbárie legislativa.
Temos uma educação doméstica sedimentada naquilo que nossos pais nos ensinaram, no discernimento para diferenciar o certo do errado e agir conforme regras sociais que nossos ancestrais nos transmitiram pelo DNA e pelas tradições orais e escritas. Isso deveria bastar, em um país civilizado, para vivermos bem e respeitarmos ao próximo. Ainda que a realidade seja bem outra, e que existam milhares de pessoas que não tiveram a sorte de nascer em lares estruturados ou que não tiveram um Estado eficaz que lhes desse acesso a boas escolas e a educação pública de qualidade, ainda assim não é possível suprimir dos bem ou dos mal afortunados o direito de escolher como querem viver e morrer e o que querem fazer da vida e da saúde. Há uma obrigação estatal de cuidar da população, impondo regras de conduta, que são as leis, que no entanto devem se referir àquilo que foge do controle do cidadão comum, ao que é indispensável ao Estado providenciar e àquilo que abala a sociedade como um todo, prejudicando a paz e a prosperidade da coletividade. Fora isso, não há necessidade alguma de leis.
Invasão de Privacidade.
Amigos, há certas coisas que são culturais. Não adianta o legislador ou o juiz dizerem que não pode e imporem multa ou cadeia. Cigarro, bebida, saleiro na mesa de bar ou restaurante, são só alguns exemplos de hábitos e vícios que se encontram arraigados em nossa sociedade e que não vão ser extirpados por conta desta ou daquela lei. Há outros exemplos: leis que proíbem a venda de frituras e refrigerantes em cantinas escolares, que proíbem a palmada dada por pais nos filhos, que restringem a venda de produtos artesanais comestíveis, etc… Tudo suprimindo nosso direito à livre escolha, invadindo nossa privacidade, nos tratando como débeis mentais que não sabemos comer, comprar ou educar nossas crianças. Basta! Vamos colocar nossos legisladores para trabalhar de fato, erigindo regras realmente indispensáveis à vida em sociedade, e não gracinhas provenientes de opiniões pessoais que tolham nosso livre arbítrio.
Renato Zupo,
Magistrado e Escritor
