Quando o Poder Judiciário legisla, suprime a competência exclusiva do parlamento.
Imaginem um jogo de futebol em que a torcida xinga a mãe do árbitro, que chama de ladrão,
grita que o centroavante é pipoqueiro e que o goleiro é frangueiro.
Tá tudo bem, isso é cultural, nada disso é crime.
No entanto, se estes mesmos torcedores ofenderem um jogador mais escuro com o grosseiro apelido de “macaco” ou proferirem alguma ofensa racista a quem quer que seja, serão com justiça punidos. Por quê?
Porque deputados e senadores, o Congresso Nacional enfim, entendeu que esta ofensa é mais grave, mais séria e merece maior repulsa legal e social.
E o Congresso pode fazer isso: nele estão representantes de todas as camadas sociais, de todos as etnias e classes e castas, da bancada da bala ao MST, de militares ao GLBTQ+, de comunistas ao Centrão.
Todo o Brasil está representado ali e o que ali se decide é a legítima decisão do povo brasileiro.
Todavia, quando é o STF quem diz, como de fato o fez, que ofender gays é o mesmo que proferir injúria racial, cria um crime novo, está legislando e, com isso, suprimindo a competência exclusiva do Poder Legislativo, com a conivência deste último.
A remarcação das terras indígenas.
Foi aprovada no Congresso a Lei que fixa marco temporal e remarca terras destinadas a reservas indígenas, ainda que a nova legislação represente a vontade popular expressa através do voto dos parlamentares legitimamente eleitos, a história não é bem assim.
Ou não vai ficar assim. Nossa mais alta corte de justiça do país, o STF, já mandou avisar que não gostou deste ou daquele pormenor da Lei nova e deverá “costura-la” conforme seus interesses – a informação é de JR Guzzo, colunista do Estadão.
É o mesmo que se dá com a regulamentação das redes sociais através de censura prévia: se o congresso não impuser mordaça e rédeas como as propõem alguns ministros do STF, a toga legislará mais uma vez, ela que já governa a nação.
Janja – a eminência pink.
O General Golbery do Couto e Silva era a eminência parda dos governos militares.
Trafegava nos bastidores da presidência orientando decisões e ninguém ouvi afalar dele.
Mandava mas não aparecia – e esta é a definição de “Eminência Parda”.
Elio Gaspari em sua quadrilogia “O Sacerdote e o Feiticeiro” narra bem as peripécias do estratégico Golbery, em muito responsável pela governabilidade militar, principalmente no final desta trajetória e na transmissão do poder para o primeiro presidente civil pós regime de exceção.
Pois Janja, a primeira dama, quer virar o Golbery do Lula, com a diferença que dorme com ele.
Será “eminência pink”. Pouca gente sabe, mas há o crime de usurpação de função pública para aqueles que, não sendo servidores, exerçam funções restritas ao serviço público.
Já vivenciei a parenta de um prefeito tentando ajudar a este desinteressadamente, porque não poderia ser nomeada para cargo algum por conta do nepotismo, e foi processada criminalmente por isso, porque trabalhava de graça para a administração.
Em uma cidadezinha em que trabalhei, um candidato a prefeito da oposição, vendo as ruas do município mal cuidadas e querendo confusão com o prefeito em exercício que lhe era adversário político, começou ele mesmo e seus correligionários a varrerem as ruas mal cuidadas.
Também foi processado por usurpação de função pública. Vejamos com Janja – se bem que ela é a esposa do “homem”.
O Centenário de Kissinger.
Henry Kissinger, alemão de nascimento, americano histórico que foi secretário de estado e chanceler de pelo menos dois presidentes norteamericanos, faz longevos cem anos ainda na ativa, lançando livros, dando palestras e entrevistas e ensinando as gerações atuais a arte da ciência política e da diplomacia.
Vale uma lida em toda a sua bibliografia, porque também ele um excelente escritor, um intelectual que provou ser uma exceção: um erudito pragmático.
Erasmo de Roterdamm, o filósofo, dizia que homens sábios não serviam para administrar e que só entendiam de suas artes e ofícios, e fora deles não sabiam sequer amarrar aos cadarços dos sapatos.
Kissinger, homem de resultados e cultíssimo, usou seu intelecto para coibir guerras frias e quentes e para amenizar outros conflitos.
Tentou a todo custo impedir que os Estados Unidos permanecessem no Vietnã, mas já então o governo americano buscava uma saída honrosa para parar de gastar dólares e vidas lutando do outro lado do planeta uma guerra insolúvel.
Kissinger, gênio político, demonstrou que uma nação com predomínio total sobre o planeta viverá assombrada pela vizinhança.
Com ele como conselheiro, Obama jamais teria facilitado o comércio exterior chinês, Bush jamais teria tomado o poder no Iraque, e talvez o Talibã não tivesse derrubado às torres gêmeas.
Devemos aprender com os gênios, como Kissinger.
O Dito pelo não dito.
“A história é um conto de esforços que falharam, de aspirações que não foram realizadas e de desejos que foram realizados, mas depois acabaram por ser diferentes do que se esperava.” (Henry Kissinger, político e diplomata americano).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
