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RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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reforma trributaria 2023

A reforma tributária

ENTRETANTO

O projeto de reforma tributária será mais um golpe no agronegócio. Mais um do governo Lula da Silva.

Vai suprimir o denominado “crédito presumido” destinado a agroindústria – mas o que é isso?

Através de uma base de cálculo fictícia, presume-se uma alíquota que varia entre 5 e 45% em proveito do produtor rural, e que vai ser descontada dos seus deveres como contribuinte.

Ou seja, presume-se um crédito em proveito do agro que diminui o valor do tributo devido e arrecadado ano – a – ano – e isso vai acabar com a reforma tributária!

A reforma “primariza” nossa indústria – inviabiliza a sofisticação dos produtos e voltamos ao Brasil Colônia, quando só produzíamos matéria prima.

Também não é bom negócio para o Agro.

Ao exorbitar juros (13% ao ano), atraímos investidores estrangeiros, mas interessados no denominado “carry trading”: pegam dinheiro emprestado no Japão à juros negativos e reimprestam para o Brasil com a taxa de juros governamental mais alta do mundo.

São rentistas que mascaram o câmbio fazendo o dólar valer menos, mas nenhum desses dinheiros é nosso!

O exportador perde competitividade com o dólar alto, e para de produzir, gerando estagnação.

O dólar alto, somado aos tributos impostos à indústria de serviços (terciária), nos tornará um país colonial de novo. Desastre a vista.

 

A inelegibilidade do capitão.

O TSE considerou Jair Bolsonaro inelegível até 2030 porque nosso então presidente, em palestra proferida diante de diplomatas estrangeiros, teria atacado as urnas eletrônicas e sua integridade e funcionamento.

Como dizem as comissárias de bordo, “você já sabe, mas não custa repetir”: o TSE é competente para o julgamento, organização e fiscalização de ações relacionadas às eleições, incluindo a propaganda político partidária.

A conversa de Bolsonaro aconteceu como ato de estadista a diplomatas estrangeiros e que, portanto, não são eleitores nossos.

Bolsonaro não pediu votos e não estava em campanha.

Pergunto eu: por que a conversa é matéria a ser discutida por uma corte judicial eleitoral?

 

Semi-democracia.

Parodiando ao ministro Barroso, que tentou entre nós entronizar o semi-presidencialismo, talvez temeroso do resultado das urnas que então se avizinhavam, vamos falar aqui de semi-democracia.

É nela que as instituições aparentemente funcionam, mas só para um lado.

Nela, vive-se bem, desde que não se incomode a quem governa.

Você pode até pensar diferente, e até mesmo exteriorizar suas ideias dissidentes.

Não poderá é encontrar muitos adeptos de suas ideias de outsider, porque se isso acontecer vão encontrar um crime qualquer para te imputar, e se não encontrarem um, irão inventa-lo.

Na semi-democracia, há liberdade para todos os que pensam igual, e aqueles que não pensam são obrigados a se adaptar, sob pena de serem tidos e havidos como anti-democratas.

Na semi-democracia há a semi-liberdade, aquela liberdade vigiada pelo grande irmão que tudo vê, ouve e escuta, e que está sempre vigilante. Ainda não puniu aos seus pensamentos rebeldes, mas vai chegar lá.

 

Freud e Bolsonaro.

O gênio e pai da psicanálise, Sigmund Freud, teve o desprazer de, judeu e no fim da vida, ver a ascenção do nazismo.

Além de suas ideais revolucionárias, sua origem étnica impunha a censura de Hitler e eis que seus livros foram confiscados e queimados em praça pública.

Freud, velhinho e fumando seu cachimbo, foi assistir à fogueira.

Não estava estarrecido, parecia curiosamente, quase ridiculamente, extasiado.

Claro que lhe perguntaram o motivo da estranha alegria.

Respondeu o gênio: “Como a humanidade evoluiu! Antes, queimavam aos autores. Hoje, só suas obras.” No entanto, estava errado.

O nazismo acabou queimando também aos autores.

Era só uma questão de tempo.

Jair Bolsonaro, em outros tempos, iria para um paredão e seria fuzilado a mando de seus desafetos.

Hoje, só lhe tornaram inelegível, provavelmente irão confiscar seu patrimônio e ao dos filhos e esposa e, talvez, prendê-lo.

Não irão mata-lo, muito embora já tenham tentado.

A humanidade, como se vê, continua evoluindo.

 

As escolas militares.

Já disse e repito: não se acuse Lula da Silva de não cumprir o prometido.

Sua plataforma de campanha sempre foi desfazer aos feitos, bons ou maus, de seu adversário político, o então presidente Jair Bolsonaro.

É o que vem fazendo.

Já fustigou ao agronegócio, retrocedeu nos avanços da legislação de armas, criou um arcabouço fiscal que arrebenta as diretrizes econômicas pragmáticas do ex-ministro Paulo Guedes, buliu nas taxas de juros para torna-las as mais altas do planeta, e agora quer acabar com as escolas cívico militares estimuladas por Bolsonaro e que começaram a se espalhar pelo país.

Daqui a pouco, volta com o horário de verão e acaba com o pix. Quanto às escolas militares, sempre foram da melhor qualidade.

E se há escolas metodistas, católicas, protestantes e maçônicas, porque não (e também) escolas militares?

Vemos, aqui, preconceito, com uma classe social que desde os idos de 1964 é apontada nas ruas como truculenta e autoritária.

Nela, que já compus, há muito antes pelo contrário cientistas, atletas, intelectuais e administradores, e sobretudo educadores.

A educação da caserna é sem sombra de dúvidas um avanço para a juventude brasileira.

Lula da Silva, que não a conhece, a repele como um ranço político eleitoral, como uma forma de vingança ideológica e histórica.

Nós pagamos o pato.

 

O dito pelo não dito.
“Uma pesquisa é retrato do momento. Já á vida, a vida é filme.” (Ciro Gomes, político brasileiro).

 

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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