No Brasil é assim: ou não se legisla oportunamente ou se legisla com exagero. Durante muito tempo permanecemos com bêbados ao volante respondendo apenas por multas de trânsito, enquanto morria gente vítima de suas navalhadas embriagadas. De 2006 pra cá, passou a dar cadeia brava e com três cervejas o motorista vai para a cadeia – uma temeridade jurídica, se querem saber, que iguala o pai de família que bebeu uma cervejinha na pizzaria com a esposa e os filhos ao playboy cheio de cocaína e vodka que sai cantando pneu da porta da boate as quatro da manhã. Fere o princípio constitucional da proporcionalidade. Precisava ser feito algo, porque a impunidade no trânsito aumentava o número de mortes a cada ano, mas o exagero do bafômetro (etilômetro) produz outro viés de injustiça. Agora com o cigarro/tabaco. Durante muito tempo se fumou dentro de restaurante, sala de aula e até avião. Nada se produzia de legislação séria. Eis que surge a Lei antitabaco federal na década passada com um rigor inusitado. Para fumantes, é das legislações mais duras do mundo. Agora, querem banir o cigarro eletrônico com historinhas de distintos cientistas que falam dos malefícios dos pen drives de tabaco. Devem ser os mesmos que dispararam besteiras pela internet durante a pandemia, pra lá e pra cá, criando o “cientificamente correto”. Na Europa fumantes e não fumantes convivem bem, com espaços arejados para os tabagistas dentro de bares e restaurantes. Há programas públicos para substituir o cigarro de papel pelo eletrônico. Creio eu que fumar no Brasil daria cadeia se não houvesse em paralelo uma campanha para descriminalizar a maconha – aí ficaria ridículo demais proibir o tabaco, mas aceitar o baseado. Se bem que superamos, por aqui, todos os limites do ridículo.
O dito pelo não dito.
“É preciso ser homem antes de ser um cavalheiro.” (John Wayne, ator americano).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
