Pesquisas e enquetes eleitorais, ou de intenção de voto, não são a mesma coisa. A primeira tem data para ser realizada e seus critérios tem que ser apresentados e aprovados pela justiça eleitoral para que possam ser exibidos. As enquetes não, e estas também não precisam ter qualquer rigor estatístico e científico. Ou seja, fora do período em que as pesquisas podem ser divulgadas mediante critérios técnicos previamente estabelecidos pelas autoridades eleitorais, o que você tem é palpite e cogitação. Em qualquer caso, sempre considerei pesquisas de intenção de voto como meios de propaganda eleitoral e não como indicadores de resultados sérios de votação – e a coisa toda tem piorado muito desde então. Já disse aqui de certa episódio em que voltava de um lançamento literário em Portugal em pleno dia do voto, nas eleições gerais passadas. Viajei para a Europa com Dilma eleita senadora, Pimentel o segundo turno para governador de Minas e Zema fora do segundo turno. Quando desembarquei em Guarulhos, Dilma era página virada (quarta em votação), Pimentel já era para a reeleição e Romeu Zema quase havia levado o governo do Estado no primeiro turno – o que acabaria ocorrendo de qualquer modo duas semanas depois.
Então vamos entender os números?
Se concordamos que pesquisas são sobretudo propaganda eleitoral ou, ao menos, também o são, deveriam ser tratadas como tal pelos nossos juízes /legisladores eleitorais, mas não o são. Resta-nos, portanto, tentar decifrar o que os seus números nos dizem, porque assim nos enganamos menos – e o que a veiculação destes dados busca é formar o convencimento do eleitor, e não informa-lo. Todo o cuidado é pouco aqui: não acredito em má fé explícita de institutos de pesquisas, porque seria um descaramento tão grosseiro que espantaria de vez a freguesia e o bom negócio que são estas pesquisas de intenção de voto, ao menos para os seus proprietários – que buscam com algum direcionamento, sim, satisfazer ao freguês. Basta saber onde, a quem e como perguntar – você obterá a resposta que quiser? Com um pouco de PNL (Programação Neuro Linguística) você leva o entrevistado para onde quiser, por telefone ou pessoalmente, e eu já vi isso acontecer várias vezes. Portanto, se um determinado instituto de pesquisa pretende, por qualquer motivo lícito ou ilícito, pretende que o candidato Lula esteja bem nas pesquisas, vai fazer enquete em porta de fábrica, no ABC paulista, ou em cidades paupérrimas expressivamente beneficiadas pelo PT em gestões anteriores. Se, do contrário, o interesse é beneficiar ao atual presidente Bolsonaro, uma enquete em agremiações evangélicas, ou em sindicatos de caminhoneiros, ou entre policiais, lhe daria vitória acachapante. E, é claro, as perguntas certas: “porque você não votaria em Bolsonaro”? – por exemplo, já joga o entrevistado na vala comum dos descontentes com fator de rejeição não afirmado pelo eleitor, mas pelo pesquisador. Estes e muitos outros exemplos tornam o resultado real das intenções de voto um exercício de futurologia guiado por propaganda político-partidária e sem qualquer compromisso com a realidade próxima e vindoura do resultado das urnas.
Lula x Bolsonaro e os números.
Estou chato e menos divertido hoje porque são muitos os meus leitores e público deste blog e dos meus canais que estão perplexos com a diferença entre o que veem nas ruas, o que ouvem na fila do banco e o que os institutos de pesquisa divulgam. Então, vamos diretamente ao que interessa, que são os números atuais da pré-campanha eleitoral entre Lula e Bolsonaro e as respectivas intenções de voto. Observem, quanto a isto, que há uma falsa unanimidade: Lula lidera em todas as pesquisas de todos os institutos. Brizola também liderava e seria presidente do Brasil, trinta anos atrás. Não ficou nem para o segundo turno – e aqui mais uma vez relembro a ausência de critérios científicos e a futurologia que envolve este tipo de detecção capciosa de opinião do eleitorado. Vamos aos números, dos vários institutos, e a falsa unanimidade: se o Datafolha dá 47% a 29% em proveito do candidato do PT, o Instituto Futura/Modalmais dá o resultado de 46% a 41% para o petista, bem mais apertado – uma diferença de 13 pontos percentuais que margem de erro algum acoberta. Frequentemente, quando isto ocorre, alguém está mentindo demais por detrás dos botões e dos números, e irá criar um factoide, uma historinha pra estourar no final da campanha, para justificar os números malucos que não conseguiram ficar escondidos ao longo da disputa – afinal, é propaganda eleitoral e não mecanismo de contagem de votos confiável. Um terceiro instituto, Quaest, apresentou dois números diferentes: 47×38% e 47% x 31% para Lula contra Bolsonaro, conforme seja o primeiro ou o segundo turno – também seria incrível, o candidato em segundo lugar perder os votos que já possui quando justamente vai adiante na eleição para o tudo ou nada do segundo turno. Só vi isto acontecer uma vez, década de noventa, para o Governo de Minas: Hélio Costa contra Eduardo Azeredo. Hélio quase ganhou no primeiro turno, Azeredo com votação ridícula no segundo turno tomou os votos do rival, de indecisos, e virou a mesa – não vai acontecer agora com esta eleição polarizada como está.
Exercício de futurologia.
Noves fora números, eu fico me perguntando aqui se, de fato, Lula fosse eleito, o que restaria do panorama político do país após sua posse e como os brasileiros entenderiam o resultado e o futuro da nação, à luz de um candidato que ficou preso e condenado e que para um terço da população brasileira é um bandido. O que isto nos legará em termos de credibilidade das instituições, em esperança dos jovens, em respeito às autoridades e apreço à segurança jurídica. Como será o convívio do presidente e da cdoúpula do PT com Alckmin, o vice, que já disse em eterno e bom som que seu cabeça de chapa é um criminoso, sobretudo porque o partido de Lula teima em não manter chapa puro sangue para a disputa, mesmo depois da suposta traição de Michel Temer tão reclamada por Dilma Roussef. O que a plebe vai dizer dos bilhões desviados da Petrobrás durante o governo PT e após as desventuras e série de Lula e que, de fato, existiram – porque parte substancial destes valores foram devolvidos por delatores premiados que confessaram o crime. Assim como o lobbysta Marcos Valério, já terminando sua pena, sem motivo algum para mentiras ou novos conciliábulos e acordos, também falou em alto e bom som que o governo Lula o nutria de incumbências para financiamentos junto a dinheiro sujo do crime organizado, para campanhas, ajustes parlamentares e sindicatos – era assim que se lotavam eventos petistas outrora, com dinheiro suspeito jorrando.Marcos Valério, Pallocci, e Delcídio do Amaral o disseram, lembram-se? Este último, senador petista cassado e íntimo de dois dos presidentes da república envolvidos no rombo: e falou que Dilma e Lula sabiam. Isso chegou para o povo, o povo não é bobo – ainda que se proíba esta divulgação hoje, porque virou fake News né? Dá cadeia.
Critérios objetivos.
Meu bom colega e juiz Pedro Fiúza, quando juntos trabalhamos com ele na direção do foro, me explicava sempre que todo magistrado precisa sempre de critérios objetivos para julgar. Ainda que se tratem de decisões administrativas. Havia uma autonomia à época para destacar oficiais de justiça para distintas diligências e missões, e sugeri ao colega que os dividisse conforme a habilidade e as particularidades de cada um. Assim, por exemplo, o oficial que estivesse cursando direito poderia permanecer fazendo juris para auxiliar no seu estágio acadêmico, o oficial com traquejo na zona rural poderia permanecer cumprindo diligências exclusivamente em áreas de fazendas e aquele que por motivo de saúde na família ou acúmulo de serviço precisasse agilizar mais suas diligências poderia cumpri-las somente no presídio local, para ganhar tempo diário em um só lugar realizando várias atividades. Pedro esclareceu, no entanto, que a coisa não poderia ser assim: tem que haver um critério objetivo, técnico, que dê transparência a este tipo de decisão administrativa. Ainda que um oficial precise de mais tempo do que o outro, ele o merece? O critério do merecimento ou da antiguidade, enfim, algum critério objetivo, deve ser sempre empregado para deliberar relações em que alguns vão angariar direitos e, outros, perde-los. Assim é que ficou decidido que, sim, a divisão entre os oficiais era uma boa ideia, mas levaria em conta não somente sua adesão e necessidade, mas também suas notas de desempenho individual, a ausência de faltas disciplinares, seu tempo de serviço e a existência ou não de elogios e punições administrativas. Pronto, “habemus” critério objetivo para julgar. Grande Pedro, em um mundo perfeito você estaria no STF.
E a falta de critérios..
A falta de critérios do STF, desta já falamos aqui, né? Lembrei por causa do Pedro, mas ela é gritante o tempo todo. Quando o bom Ministro Alex de Moraes proíbe referência cruzada entre a campanha do PT à presidência e a facção criminosa PCC, porque certamente a informação poderia influenciar intenções de voto e seria “mentirosa” (sic), emite um juízo de valor absolutamente subjetivo e sem critério objetivo algum – eu, por exemplo, também sou magistrado, não sou político e aqui, sem viés ideológico, afirmo que acredito ao menos até aqu e presumivelmente no que disse o lobista Marcos Valério. Portanto, é fake News para uns e não é para outros porque, justamente, há uma lacuna de subjetivismo insuportável e intransponível aí. Inadequada mesmo para um governo cada vez mais de juízes e menos de leis escritas. Ele também não explica porque dizê-lo (é como se fosse proibido dizer “Voldemort” da série do Harry Potter) não é exercício de opinião e manifestação de pensamento. Aqui, me lembro da primeira emenda da Constituição Americana, até aqui imutável: “O congresso não fará lei alguma que restrinja a liberdade de expressão”. Também não é possível a qualquer governo de impedir qualquer conduta por antecipação de ilegalidade – o pré-crime não existe e atos preparatórios impuníveis não podem ser alvo de decisões que restrinjam as liberdades de seus autores.
Isso eles sabem.
Isso tudo nossos ministros supremos sabem. Alexandre de Moraes, por exemplo, foi e é dos nossos constitucionalistas vivos.. mas, o que houve com ele, depois do STF? Não que o juiz tenha compromisso com seu passado político ou profissional e, sobretudo, com o erro. Não é o fato de Alexandre de Moraes ter sido secretário de Michel Temer, ou de Facchin ter sido cabo eleitoral de Dilma ou acólito e intelectual orgânico de partidos de esquerda socialista, com direito a manifestações públicas de apreço ideológico, que os desqualificam para julgar, assim como ao Ministro Barroso, enquanto advogado defendente do terrorista Cesare Battisti a pedido de Lula – não, de nossas origens nos livramos ou nos transformamos, conquanto elas nos forjem. Mas a superamos, inclusive e principalmente quando nos tornamos magistrados. Para que se tenha uma ideia, o Juiz Hugo Black, por trinta e cinco anos membro da Suprema Corte Americana e responsável pela dessegregação racial em escolas no sul dos EUA e em outras medidas de integração racial então tão necessárias aos afrodescendentes norte americanos, quando jovem era membro da Ku Klux Klan, aquela famosa milícia de encapuzados e cruzes com fogo ateado que então atemorizavam aos negros. Ainda assim, ele evoluiu. O homem evolui, pois que não é pedra – dizia-o Nelson Hungria. O que não dá para entender é quando o ranço, a origem, o viés, permanecem na caneta, na mente e no entendimento do magistrado. Alex de Moraes não nos explicaria, por exemplo, que a desobediência presidencial ante uma ordem judicial é crime de responsabilidade de Bolsonaro, mas quando o próprio Alexandre de Moraes deixa de cumprir e tergiversa com a graça presidencial concedida ao deputado condenado Daniel Silveira, é apenas exercício da jurisdição e ato de ofício impunível. Faltam, sem dúvida, critérios subjetivos demais, e sobra insegurança jurídica.
O dito pelo não dito.
“O próprio motivo para a liberdade de expressão contida na primeira emenda é tornar as pessoas deste país livres para pensar, falar, escrever e adorar como quiserem, não como os comandos do governo.” (Hugo Black, jurista e ex-ministro da Suprema Corte Americana).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
