O Ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 149 presas pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro, justamente no dia internacional da mulher e, claro, também como uma homenagem às mulheres.
A crítica, aqui, não é minha, é do Estadão, editorial de sábado passado: as prisões preventivas destas mulheres, e de outros cidadãos presos, somente poderiam (e podem) ser decretadas se presentes seus requisitos conforme o Código de Processo Penal os prevê.
Se existentes, decreta-se. Se não, é mantida a liberdade do suspeito ou suspeita. Quando desaparecem os motivos, revoga-se a prisão preventiva, concedendo-se a liberdade provisória – é assim que sempre funcionou e deve funcionar. Soltar em datas comemorativas é que é a novidade.
Ou já se podia soltar antes e não se soltou para esperar a data, ou só mulheres tinham direito e homens não, ou o ministro só “lembrou” de soltá-las no dia delas.
De qualquer jeito, é capricho e populismo, e aqui percebo que é também o que todos veem, mas não falam por um destes dois motivos: consideram errado, mas é contra a direita então deixa estar; ou é errado, mas têm medo de falar. Neste último caso, não há respeito às instituições. Há medo.
Desarmamentismo.
Sempre me perguntam o que acho da lei de armas brasileira. Mas, qual lei? Os governos que a sucederam, inclusive o último e o atual, passaram a mandar na matéria por decretos, tornando a Lei 10.826, de 2003, uma colcha de retalhos.
Primeiro os governos, agora o STF, que vai deliberar sobre a matéria fustigado por pedidos e através de decisões liminares, agora chamadas, “de tutela de urgência”.
Ou seja, ou quem delibera é o presidente, ou o STF, nunca o Poder Legislativo, porque omisso em legislar sobre a matéria, isso por duas décadas – que a Lei de Armas atual está fazendo vinte anos! E a prerrogativa constitucional de legislar é justamente do Congresso Nacional. Desnecessário, porque a Lei de armas sempre foi equilibrada nos primitivos moldes.
Estive em Miami em uma loja de penhores com um amigo americano. Enquanto eu comprava um telefone retrô para minha mãe, ele comprava uma sub-metralhadora por 500 dólares, dinheiro de pinga, apresentando somente a “drivers license”, a CNH deles. Incomodou a imagem.
Aqui no Brasil, não cairia bem. Não estamos preparados para tamanha liberdade e nossa cultura latina impõe restrições ao uso de armas de fogo.
Temos que habilitar atiradores como habilitamos motoristas, e selecionar quem pode e não pode ter armas. No Brasil, não basta estar quite com o serviço militar e com o título de eleitor em dia pra tirar porte de armas. Esta é a minha sincera opinião, seja qual for o governo da vez, seja qual for a ideologia em voga.
Povo indefeso.
Quem tem que deliberar sobre armas não sou eu, não é você, não são os ministros do STF e muito menos o governo Lula. É o Congresso Nacional, com representatividade política e prerrogativa constitucional para tanto. Que o STF nos governa, diante a omissão ou incompetência dos outros poderes, já o sabemos.
Ao menos, que nos governe bem. Simplesmente desarmar a população é dar o controle do estado para os bandidos, ou para o governo da vez, que nem sempre é democrático, nem sempre é justo, e por vezes mal intencionado. Um povo desarmado é um povo indefeso.
Campeão de Audiência.
O Deputado Nikolas Ferreira, em que pese seus milhares de eleitores, tem que entender que está sozinho doravante. Os conservadores, a direita, não fugiu. Está hibernando. Não consegue dominar o congresso porque falta aos parlamentares algo que as companhias aéreas buscam de seus clientes: fidelização.
Não são fieis entre si, não se defendem, que o diga o caso Daniel Silveira, preso e condenado por manifestar opinião, ainda que chula, sem que quaisquer parlamentares tomassem a frente para defendê-lo. Já viu que não vai ter trégua do STF ou da Presidência.
Ou seja, a briga é ruim de ganhar agora, melhor guardar fôlego para daqui a quatro anos. Nikolas precisa ouvir ao bom senso e ter melhores conselheiros, para não degenerar em político folclórico que vive de bandeiras de ocasião e da fama do momento, como já o foram Tiririca, Alexandre Frota e o Cacique Juruna.
Trans x mulheres.
Quanto ao que Nikolas disse no dia da Mulher, cria polêmica desnecessária no momento errado. Ideologia de gênero não deveria ser discutida. É uma bobagem classificar pessoas pela sua preferência sexual, pelo jeito que gozam, conforme tenham pênis ou vagina.
As pessoas valem pelo que são, pela sua essência, como dizia o “bom” Jean Paul Sartre, antes de deteriorar sua filosofia seduzido pela revolução russa.
Não vejo pessoas trans tomando espaço feminino de modo algum. As mulheres conquistam paulatinamente, pouco a pouco, seu espaço social, uma herança histórica que a nossa geração está pagando por justiça.
As pessoas trans, que nascem rapazinhos e viram mocinhas, ou vice versa, ainda estão se descobrindo e buscando o próprio espaço – distinto daquele conquistado pelo gênero feminino. Mulher é mulher, trans é trans, e viva a diferença e viva todo mundo.
O dito pelo não dito.
“Canetas matam mais que armas”. (internauta desconhecido, presumivelmente brasileiro).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
