Ao longo da História, toda revolução ou revolta popular, todo Golpe de Estado, sempre se embasou na insatisfação da população quanto aos seus poderes constituídos e à ineficiência governamental em fazer funcionar a máquina pública, as entidades e poderes, em proveito dessa mesma população. Afinal, todo poder emana do povo. Essa insatisfação generalizada gera dois efeitos fortíssimos e diretos: perda de legitimidade e de governabilidade. O STF, em muito com o protagonismo do Ministro Edson Facchin, devolveu os direitos políticos ao cidadão Lula, permitindo-lhe candidatar-se à Presidência da República e, agora, propiciando sua vitória eleitoral. Isto não quer dizer, contudo, que terá vida fácil governando e acudirá bem aos anseios e problemas nacionais com paz de criança dormindo. Muito antes pelo contrário. É muito perigoso não respeitar a ira popular – um general recomendou isso recentemente ao Ministro Barroso.
A hora da bandeira certa.
As cores verde e amarela de nossa bandeira foram e são bem utilizadas, em política ou na copa do mundo. Contudo, agora a bandeira mais propícia é outra, e não estou falando da bandeira vermelha da foice e do martelo, mas daquela branca da paz. É bonito manifestar-se em favor da democracia contra aquilo que se acredita ser um injusto resultado eleitoral – e, convenhamos, há fortíssimos fundamentos para tanto. Ocorre que não se vai resolver a coisa juridicamente, e o TSE já deu indicadores, já prejulgou que considera o resultado eleitoral justo e honesto, e assim pela via pacífica de uma ação judicial cidadã não se irá chegar a lugar nenhum. A outra saída é a porrada, o golpe, revolta e revolução, com os fundamentos coerentes que se tem. Parece-me, no entanto, uma saída sanguinária. Pode estar repleta de boas causas, mas pegar em armas significa colocar o seu filho para matar o filho do seu vizinho, para mim um remédio amargo e muito pior do que a doença.
Neymar politizado?
A politização de tudo é a consequência perniciosa da louvável e tardia politização da população brasileira, fenômeno guiado pelos filósofos e cientistas políticos youtubbers, e seus aprendizes e charlatães que assim o dizem ser. Ou como diria Tom Jobim, “é bom, mas é uma merda”. Politizaram de vez a Copa do Mundo, alguns ideólogos e comunicadores esquerdopatas satisfeitos em aplaudir a desgraça alheia, a contusão do craque Neymar em plena Copa do Mundo, porque ele apoiou a reeleição de Jair Bolsonaro. Não vou nem me referir à ofensa ao esporte, que une os povos e é uma catarse coletiva, e que sai fustigado com pensamento tão rasteiro. O que considero com episódios desta sordidez é que demonstram a extrema fragilidade de nossa democracia, que permite seja criticada ou amaldiçoada publicamente uma pessoa pública tão somente porque manifesta sua opinião política ou intenção de voto. É errado para os dois lados: tanto para os recentes desafetos de Neymar, porque apoiou Bolsonaro, quanto aqueles outros idiotas que jogam pedras em Chico Buarque porque apoiou Dilma e Lula. Democracia é respeito, não tolerância, porque se tolera aquilo que é menor e desprezível, como ensinou Norberto Bobbio. E respeito `a livre manifestação de pensamento é principalmente e quase exclusivamente respeitar a opinião daqueles que pensam diferente de nós – a frase é de Rosa Luxemburgo, comunista histórica e retrato fiel de que já não se fazem nem mais esquerdistas como antigamente.
Haddad no Ministério da Fazenda.
O único presidente da história brasileira que foi vítima de ditadura e não pode nomear para cargos de confiança, livremente, a pessoas de sua confiança, foi Jair Bolsonaro. Óbvio que as atuais conjunturas governamentais não irão permitir que o erro se repita com Lula, que já trama seu governo (o verbo é esse, “tramar”), e especula Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda. Até que o moço é estudioso e tem várias formaturas, como se dizia antigamente. E também e ao que parece até agora tem pouco ou nenhum esqueleto no armário, mas é um péssimo político que conseguiu a proeza de ser o quarto colocado na tentativa de sua reeleição para a prefeitura de São Paulo e foi um sofrível ministro da educação durante o governo Dilma. Vejamos o que sabe de gastos públicos para ir para o Ministério da Fazenda em um governo que, antes do seu nascedouro, já começa a naufragar.
Impeachment de Moraes.
Um pedido de afastamento, ou impeachment, pode ser proposto por qualquer pessoa e não há necessidade de que seja assinado por um jurista de renome ou uma autoridade. Há dezenas contra diversos ministros do STF, e o campeão de audiência às avessas dentre eles todos é Alexandre de Moraes. Porém, o presidente do Senado deve permitir o processamento do impeachment e encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça. Admitido, afasta liminarmente o réu para que seja por fim julgado em plenário bicameral. Não acredito que o recente pedido de afastamento de Alexandre de Moraes, manejado com bastante alarde, seja bem sucedido, não com a atual composição do Senado e com seu atual presidente. Veremos.
Mandado ou mandato?
Erro meu de digitação na semana passada: referi-me à mandato judicial, quando na verdade é mandado. O outro, o mandato, é eletivo. Vale a correção, e deveria ser exemplo para diversos gestores e políticos que não admitem publicamente seus erros.
O dito pelo não dito.
“O Brasil não é para principiantes” (Tom Jobim, músico brasileiro).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
