A discussão sobre a reforma tributária me lembra da “reforma da previdência” – que não ajudou em nada a nação e apenas tornou a aposentadoria das pessoas mais onerosa para os cofres públicos.
Para que se tenha uma ideia, dentre os povos ocidentais somente na Argentina e na Venezuela se vê uma seguridade social como a nossa, aí se incluindo a previdência.
E são péssimos exemplos de economia, porque embasam o custeio da aposentadoria de seus cidadãos na denominada repartição de responsabilidades entre o trabalhador, o patrão e o governo, cada qual contribuindo em rateio para a manutenção da verba para os inativos.
Só que este sistema não funciona e colapsa em um país em que o perfil demográfico é de cada vez menos jovens sustentando gente cada vez mais velha.
O que era caro ficou impagável.
A previdência do Chile foi radicalmente alterada por causa disso, apesar de ter custado a queda de um presidente, passeatas e quebradeira.
Filas preferenciais.
As últimas eleições, dentre inúmeras ideias novas do que fazer e não fazer e inúmeras experiências inusitadas, nos mostrou que temos que repaginar a ideia de filas preferenciais e do conceito do que seriam, de fato, portadores de necessidades especiais.
Nas seções eleitorais as maiores filas, aquelas que andavam bem devagar e atrasavam o voto eram as filas denominadas preferenciais, para idosos, gente com criança de colo, grávidas, etc…
A coisa começa com idosos: gente com mais de sessenta anos, por vezes saudabilíssima.
Sessentão hoje não é velho coisíssima nenhuma.
E gravidez é saúde e não doença. Inúmeros países do mundo não possuem esta deferência toda com crianças de colo, por exemplo, e vão muito bem, obrigado.
Daqui a pouco todo mundo está em fila preferencial e a sociedade para de avançar e na verdade retrocede a passos largos.
O Emoji.
A justiça canadense criou um precedente interessante, um marco na moderna aplicação do Direito.
Considerou um emoji com o sinal de polegar – o antigo “tinindo” – um sinal inequívoco de aquiescência de um contrato, algo como uma assinatura no papel ou eletrônica.
Ocorreu durante uma troca de mensagens por Whatsapp , com o autor da ação propondo uma venda e o pretenso comprador respondendo laconicamente com o emoji.
Agora vai ter que honrar o negócio. Coisas (perigosas) da modernidade.
Barroso – de novo ele.
A politização de juízes é uma realidade e dá o que pensar, para o bem e para o mal.
O Ministro Barroso, de novo ele, em palestra recente declarou que “(nós) vencemos o bolsonarismo”.
Se colocou de um dos lados do campo, lembrando-me o finado e saudoso Luiz Antônio Simas, árbitro de futebol mineiro e atleticano ferrenho, apelidado pela crônica esportiva da época, meados dos anos 1950, de “Cidinho Bola Nossa”.
A alcunha carinhosa surgiu em um jogo do galo apitado por Simas.
Quando a bola saiu pela lateral, Cidinho soprou o apito e gritou para os jogadores atleticanos em campo: “bola nossa”, entrando para o folclore futebolístico nacional.
A PEC – entenda.
A reforma tributária decorre de um Projeto de Emenda Consitucional que, como o nome diz, altera a Constituição Federal conforme seus termos.
Para isso, precisa passar nas duas casas legislativas de nosso sistema bicameral, a Câmara dos Deputados e o Senado.
Em ambas, passa primeiro pelas comissões de constituição e justiça (CCJ) e comissão temática e tem que ser aprovada (também) em dois turnos por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos congressistas.
Só assim pode ser sancionada pela Presidência da República.
Isto se o Presidente souber assinar o nome. Senão, basta assinalar um X.
Desabafo.
Em qualquer país democrático do mundo, de democracia plena e integral, não se pode punir a uma pessoa por criticar ao sistema ou por imputar informações porventura superficiais e tendenciosas.
Ao desabafo dos tolos impõe-se a realidade dos fatos e não o rigor da pena.
A liberdade política repousa na troca de ideias e opiniões e não na supressão dos livre pensadores que sejam divergentes à ideologia e ao credo da cúpula do poder.
Carry trading.
Os juros mais altos do mundo que nos foram impostos pelo governo só atraem a especuladores internacionais, que pegam dólares do mercado financeiro japonês (por exemplo), a juros negativos, e os aplicam aqui para ganhar 13% de juros ao mês através da política econômica maluca de um governo que faz vista grossa para a fuga dos verdadeiros investidores tendo em vista a aparente redução da cotação do dólar americano.
É o fenômeno do “Carry Trading”.
Só está trazendo para cá rentista, com dinheiro ilusório, e não dinheiro novo.
E vai atrapalhar nossa exportação a longo prazo.
O Dito pelo não dito.
“O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça.” (Barão de Montesquieu, pensador iluminista francês).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
