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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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Terça livre

ENTRETANTO

O Programa Terça Livre, jornalismo independente comandado pelo apresentador e repórter Allan dos Santos, agraciou o nosso programa Entretanto com bastante divulgação por ocasião de um vídeo que postamos sobre as incoerências do Ministro Alexandre de Moraes. Agradeço aqui os elogios: na verdade, a notoriedade é dada aqui pela imparcialidade do comentário, como é a prática do Entretanto. Aqui, falamos das coisas do Brasil e do Mundo à luz do Direito, um bate papo ameno e agradável, sem partidarismos. Ou seja, o negócio aqui é informar sem deformar. O Allan e o pessoal do Terça Livre viram isso. Tem muita gente no Brasil vendo isso, o que não impede, no entanto, de que pessoas insistam em apontar os nossos comentários como tendenciosos, aquela velha tendência infelizmente ainda existente de queimar o carteiro por causa da carta. Ou de achar que a pessoa, o comentarista, o comunicador ou analista, tem obrigatoriamente que tomar partido. Nos tolhem o direito da imparcialidade, como se fossemos obrigados a nos contaminar à direita ou à esquerda do conflito. Algo assim como “se não estiver do nosso lado, está contra nós” – típica fala cafona de filme de bang bang antigo. Mas que ainda cola. Na ausência de um lado claro, presumem que você é o inimigo e saem te saraivando de críticas. Ora, temos que aprender a discordar civilizadamente! Como disse recentemente o jornalista Alexandre Garcia:  já pensou como seria chato se a gente só pudesse conversar com quem concorda com a gente? Ia ser tedioso demais! O negócio é conversar com quem discorda de nós!

 

 Mais STF.
As decisões da nossa mais alta corte de justiça do país continuam inéditas em suas contradições. Sempre aprendi, desde os bancos de faculdade, que a lei é para todos e que as interpretações subjetivas dos juízes sobre cada caso concreto devem guardar coerência. Pois bem. Lembram-se do caso Ramagem? Pois é, impediram o Bolsonaro de nomeá-lo porque poderia estar havendo “desvio de finalidade”. No entanto, políticos do PSL pediram ao Ministro Celso de Mello que permitisse a nomeação da deputada Joyce Hasselmann como secretária da Câmara dos Deputados. E o que o ministro decano decidiu? Que neste caso a prerrogativa para deliberar sobre a composição interna daquela casa legislativa era privativa dos deputados e que não caberia ao Poder Judiciário se intrometer nisso. Ora, no Legislativo não pode ,no Executivo pode. Estranho não? Querem outra decisão insólita? Esta do Gilmar Mendes, bem no começo da pandemia: deliberou que governadores e prefeitos possuiriam autonomia política para regulamentar o combate à Covid 19, porque a competência entre todos os entes federados, União, Estados, Municípios e DF, seria concorrente em matéria de saúde pública. Até aí tudo bem. É mesmo concorrente. Estes entes concorrem e podem regulamentar e fazer obedecer as mesmas diretrizes sobre a mesma matéria que verse sobre saúde pública, ou trânsito, ou meio ambiente. Mas, se as respectivas normativas se afrontam, se colidem, se a União manda fazer uma coisa e o Município manda fazer outra, uma deliberação batendo de frente na outra, é claro que irá prevalecer quem tem o nariz maior, a União Federal. Isso, gente, é mera interpretação superficial da Constituição Federal, qualquer recém-formado em Direito sabe isso, hein? Ainda assim, nossos excelsos ministros julgaram de ocasião, acredito eu. Até que a intenção deve ter sido boa: a condução da crise do Corona lhes parecia desastrosa nas mãos presidenciais e para salvar vidas, torceram a Constituição. O problema, eu já disse aqui, é que quando começam a torcê-la, não param. Começam a rasga-la para o bem, depois para o mal, e quando a gente vê o que sobra é uma colcha de retalhos. 

 

Meu Malvado Favorito.
O “perigosíssimo” jornalista Oswaldo Eustáquio, blogueiro independente e segundo alguns militante bolsonarista, foi preso. Com ele, mais as medidas contra Sara Winter e Allan dos Santos, se está atacando mais a classe jornalística do que em período de AI-5. Será que ninguém vê isso? Já exortei aqui aos operadores do Direito que por favor, por gentileza, esqueçam brigas políticas e voltem a se concentrar nos alfarrábios, nos livros jurídicos, na doutrina e nos precedentes jurisprudenciais. Vamos voltar a ser técnicos, por favor. Todos aprendemos que a Lei de Segurança Nacional está em desuso e perdeu, por isto, legitimidade. Ela não pode servir para prender quem quer que seja, para buscar e apreender, muito menos sob o pretexto de que manifestações políticas de apreço ou desapreço sejam fake News provenientes do “gabinete do ódio”. Que ódio é esse, onde está esse ódio? Gente, a democracia é pendular  em todo o mundo civilizado. Hoje ganho eu, amanhã você. Eleição é igual olimpíada, é igual Copa do Mundo: de quatro em quatro anos tem. Para que exista uma esquerda, tem que haver uma direita. Um país sem estes dois lados da política é um país democraticamente doente, em que há algo de podre rondando os bastidores do poder. A esquerda tem que parar com essa história de aplaudir decisões aberrantes e medidas tumultuárias à democracia, só porque são contra a direita no poder. A esquerda tem que parar com essa história do filminho, de que este ou aquele ministro do STF é seu “malvado favorito” – ou seja, está errado, fez errado, judiou, mas porque foi contra o presidente da República, tudo bem, viva a decisão errada! Vamos parar com isso. A proteção constitucional é para todos, indistintamente, e não importa a sua vertente ideológica, o seu pensamento ou o seu lado político. 

 

O pior ainda está por vir.”
Lidamos mal com a pandemia. Não fizemos lock down quando deveríamos ter feito. Os quinze primeiros dias totalmente fechados, depois abrindo paulatinamente, de maneira inexorável. Hoje estaríamos bem, com algumas cautelas, mas com a vida voltando ao normal. Ocorre que somos brasileiros e transgredimos sempre e esta nossa cultura ainda precisa ser vencida para que as próximas gerações aprendam a lidar melhor com regras sociais de comportamento. Acredito que nossos netos serão dóceis como noruegueses e disciplinados como japoneses. Por enquanto ainda somos brasileiros, e porque não fizemos o dever de casa bem feito lá atrás e mantivemos e permanecemos com ônibus lotados, metrôs apinhados de gente sem máscara, inferninhos e boates e festas clandestinas, a periferia com gente aglomerada e sem alternativa alguma de coexistência saudável nas imediações dos barracos das comunidades carentes. A consequência disso é que lascamos nossa economia e não resolvemos nosso problema de saúde pública. Agora, não acho (como a OMS) que o pior está por vir. Que me perdoem os detratores da Cloroquina, mas ela, a Azitromicina e outros remédios já existentes no mercado atenuam os sintomas da COVID quando administrados logo no início da manifestação da doença, a vacina tarda mas não falha, e na verdade está chegando. E já se viu que o pior já passou. Agora é administrar a crise, seja ela sanitária, econômica ou política. 

 

A Gestão da crise.
Bolsonaro desapontou a muitos na gestão da crise da pandemia, inclusive este escriba que vos fala e tecla. Até por esperteza, até por populismo, ele deveria ter arregimentado estados e municípios, liberado verbas conforme obtivesse apoio em suas políticas sanitárias, que deveriam ter sido aquelas do ex-ministro Mandetta. Exageradas ou não, era o que tranquilizava a nação, que com a TV Globo filmando pilhas de caixões insepultos e depoimentos de parentes de moribundos aguardando em filas do SUS não há visão otimista da pandemia que resista. Ao contrário, perdeu tempo com bate boca, com futrica, com pirraça e ideologismos. Toda militância extremada é caótica e desequilibrada, e só prejudica em momentos de tensão, esteja ela à esquerda ou à direita do palanque político.  Também incomoda que o presidente bata para depois soprar. Insufla seus apoiadores com destemor para depois abrandar o discurso – isso confunde aliados e eleitorado. O discurso deve ser reto. O presidente da República deve dizer logo se é briga ou é Brahma. Se vai partir para o enfrentamento institucional, o que ninguém quer, mas por vezes parece inevitável, ou se vai tentar conciliar-se com os outros poderosos de Brasília, principalmente aqueles que usam toga. Da forma como está, ele perde adeptos. 

 

Polícia é pra quem entende de polícia!
O Ministro Edson Fachin determinou que operações de polícia em favelas cariocas durante a pandemia devam se restringir ao absolutamente necessário. É claro que é visível a redundância: operações policiais caras e perigosas em comunidades carentes atraem problemas, mortes e prisões, sem contar o oba oba. Nenhum chefe de polícia as iria realizar se não houvesse necessidade premente de fazê-lo. Isto é óbvio. E o Ministro também não explica o que seria, em sua opinião, a necessidade a justificar a medida policial tolhida. Acabou, na prática, impedindo a apuração de crimes vários que necessitam de intervenção operacional pronta da polícia nos morros do Rio.  E a polícia, claro, para não incidir em crime de responsabilidade, fica quietinha esperando o senhor ministro se pronunciar. Tivesse ele se adestrado em comarcas do interior como juiz de carreira estadual, tivesse ele trabalhado em cidades pequenas e médias do Brasil, antes de testar suas atribuições na mais alta corte de justiça do Brasil, saberia que de serviço policial, de segurança pública, quem entende é a própria polícia. O Poder Judiciário não pode e nem deve ensinar como fazer. Deve cobrar quando é mal feito. E como juiz não detém conhecimento enciclopédico, não entende de tudo um pouquinho, deve reconhecer suas limitações e parar de governar, deixando esta atribuição para o Poder Executivo (e as suas polícias). Sempre que um poder se intromete onde não é devido, sempre que um profissional tenta fazer o que não sabe, dá problema. E quem paga o pato é o povo.

O Dito pelo não dito.
Ninguém pode mudar o mundo. Mas podemos mudar uma pequena parcela dele: essa parcela que chamamos de ´eu´. Não é fácil. Nem rápido. Mas vale a pena tentar.” (Alexandre Garcia, jornalista brasileiro).

 

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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