Um resultado de seis votos contra cinco em uma decisão judicial colegiada, proferida três anos depois de outra votação apertada em sentido diametralmente oposto, dá uma amostra da insegurança jurídica em que o Brasil vive, em que é impossível apostar na serenidade da interpretação das leis e da Constituição e na lógica democrática das decisões judiciais. O STF nunca erra somente porque é a última instância da justiça, não porque seja infalível. A prisão em segunda instância não fere a garantia constitucional da presunção de inocência. O que a Constituição garante é que o cidadão não seja considerado culpado até o trânsito em julgado de sua condenação, não que não possa ser preso antes dela. A se pensar assim, os institutos das prisões provisórias (preventiva, temporária, etc..) também sucumbiriam. Se o trânsito em julgado fosse condição indispensável para o cumprimento das penas, não haveria a previsão expressa da execução provisória na Lei das Execuções (LEP). Isto sem contar que a intangibilidade da coisa julgada em matéria penal jamais foi absoluta, tanto que a absolvição pode se dar a qualquer tempo por revisões criminais, mesmo após o término dos processos. O que a Constituição garante é que o réu, até condenação definitiva, tenha direito à ampla defesa, que a esta defesa se permita paridade de forças com a acusação e que seja tratada pelo juiz de maneira idêntica ao Ministério Público que acusa. A presunção de inocência apenas outorga ao réu o direito de ser lançado no rol dos culpados e daí então perder sua primariedade e seus direitos políticos após a condenação definitiva e somente quando não existam mais recursos possíveis. Permite ao acusado o direito ao silêncio e a não produzir provas contra si mesmo, dentre outras prerrogativas constitucionais facultadas aos cidadãos que respondam a processos criminais. Em nenhum momento esta presunção de inocência veda a possibilidade da execução da pena imposta após condenação, mesmo que passível de recurso, ainda mais quando confirmada a condenação por segunda instância. Estou até agora pelejando para entender a lógica dos excelsos ministros que de mim divergiram e brecaram a possibilidade da prisão pós decisão colegiada condenatória. Seus argumentos jurídicos, que me desculpem, não me convenceram e nem convencerão jamais.
A “Surpreendente” redação do ENEM.
Educadores e jornalistas se surpreenderam com o tema da redação do ENEM: democratização do acesso ao cinema. Eu não. O Ministro da Educação a considerou boa e certamente o presidente Bolsonaro também. Os que se embasbacaram o fizeram porque consideraram (e vou citar conforme li no site “terra”) que a temática de cultura não estaria entre os principais interesses do governo atual… Então tá. Vamos separar o joio do trigo? Só peço que raciocinem comigo. Conheço Jair Bolsonaro. Não é um intelectual, não é um artista, mas está muito distante de ser um acéfalo inimigo da cultura. Pelo contrário. É bastante inteligente e bem informado. Sua bandeira quanto à pasta de cultura não é extirpá-la,manietá-la, empobrecê-la. É tirar dela a ideologização de esquerda, que por décadas polui a produção cultural e intelectual brasileiras, tanto que não se conhecia até bem pouco tempo atrás autores que não fossem de esquerda, artistas que não fossem do PT e até hoje você não tem uma boa revista impressa que seja conservadora… Todas as redações dos grandes jornais brasileiros são dominadas por pensadores e editores de esquerda, o que já existia desde a ditadura militar (que ditadura era essa, hein?). Dentro desse clubinho de gente que pensava igual, havia as cotas de incentivos e patrocínios e apoios somente para os correligionários e apaniguados, principalmente no cinema. Se falasse mal do governo militar então, pagava dobrado… O que a pauta da Cultura busca hoje, portanto, não é ideologizar pró direita a cultura – é retirar toda e qualquer ideologia política do meio cultural. Dentro desta perspectiva, a temática da redação do ENEM prova que não há segundas intenções na política governamental. Não como havia antes – e quem disser o contrário age como Lênin, que ensinava aos seus discípulos comunistas: “xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz.”
O Oriente Médio, eterno problema.
Se Trump vai com tudo com seus fuzileiros pra cima do Estado Islâmico ou Talibâs, é um açougueiro sanguinário bem ao estilo republicano do “Clube do Rifle” , John Wayne e Ronald Reagan. Como está indo embora de lá, coisa que nenhum analista político previra diante do perfil nacionalista e brigão do presidente americano, a imprensa deles e o partido democrata, da esquerda caviar dos Estados Unidos, está também metendo o pau, porque deixaram os curdos à mercê dos sírios, etc… O que querem os democratas, afinal? Tenho até medo de gente assim, que acredita firmemente que os fins justificam os meios, sejam estes quais forem. Os democratas que simplesmente atacam o partido adversário, com ou sem razão, me lembram Bertold Brecht, um gigante literário, um anão ideológico: “É preciso mentir pela verdade”. É isso o que estão fazendo agora contra os republicanos de Donald Trump. A esquerda americana, tal qual a brasileira, não entende que a democracia é pendular: hoje ganho eu, amanhã você. A esquerda governa sem barulhos, sem oposição acirrada. Quando perde o poder, os políticos ditos progressistas comportam-se como meninos mimados que choram de tudo e reclamam de tudo. Como no episódio da retirada das tropas americanas do Oriente Médio…
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
