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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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previlegios na cadeia

Privilégios na cadeia?

ENTRETANTO

Os suspeitos do assassinato do menino Henry estão em cela especial, separados dos demais detentos, presos provisórios que são. Quem não conhece os meandros do Direito fica revoltado, acha que isso é privilegiar criminosos por sua condição econômica, etc… Já disse isso em meu mais recente livro: noções de Direito devem ser ensinadas a partir do ensino médio, porque ajuda a todos, desde a adolescência, a entender como o mundo e a sociedade funcionam. O padrasto e a mãe do menino estão presos em celas diferenciadas porque são formados em curso superior, não importa sua renda ou patrimônio. Também estão separados dos demais detentos porque são presos provisórios e ainda não há culpa formada contra eles, não foram ainda condenados. Por fim, há outra regra na legislação penal: o Estado deve preservar a integridade física dos seus presos. Ora, imaginem o casal de suspeitos em uma cela comum, repleta de presos perigosos, e pensem no que seria deles em meia hora de encarceramento e diante do crime asqueroso que aparentemente cometeram. Não ia sobrar pedaço deles pra fazer picadinho. Também há TV dentro das cadeias.

Lula elegível e STF no comando.
Os ministros do STF vêm sendo atacados nas mídias e redes sociais porque assumem um protagonismo político nunca antes visto na história das repúblicas democráticas ocidentais – não estamos falando só de Brasil não. O Poder Judiciário existe para resolver conflitos e não para gerá-los. O Supremo governa porque seus ministros entendem que Bolsonaro não o faz satisfatoriamente, quando na verdade é o STF que torna o Brasil um país de regentes togados que acirram disputas ao revés de solucioná-las. Tivessem nossos excelsos ministros dito lá atrás, julgando o primeiro Habeas Corpus de Lula, que Sérgio Moro é parcial e que a Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgá-lo, eu calaria minha boca e consideraria ambas as decisões técnicas. Nada dizer antes sobre estas tecnicalidades para agora fazê-lo, com o juiz da Lavajato virando político e Bolsonaro cada vez mais questionado, é julgar ao sabor dos humores e amores da opinião pública. Justiça isso não é. Data vênia.

Preso só depois do trânsito em julgado.
Se a regra da prisão somente após o trânsito em julgado tivesse sido preservada, Lula não teria passado um dia sequer na cadeia. Antes dele, a posição do Supremo era a de somente prender em virtude da condenação após esgotados todos os recursos cabíveis contra a sentença condenatória. Com Lula réu, viraram o entendimento rapidinho: confirmada a condenação por um colegiado de juízes (um tribunal), pode-se prender, ainda que inexistente o trânsito em julgado. Lula foi pra cadeia para, em seguida, o STF mudar de lado de novo e vedar a prisão sem pena definitiva: aí o soltam. Sem falar na insegurança jurídica que estes ires e vires causam à nação, o casuísmo dessas mudanças remete a julgamentos políticos e não técnicos. Em meu recente livro, “Simplifica Direito – o Direito sem as partes chatas”, explico que é inviável aguardar a pena definitiva em um país em que o trânsito em julgado em processos criminais demora, em média, cerca de dez anos. Mas fazer o quê ? Tem gente que não quer que o país dê certo.

A religião política.
Já perdi não sei quantos amigos, já briguei com parentes, por causa dessa meleca de esquerda x direita. Não que eu seja de direita, mas simplesmente não consigo ser de esquerda, não de carteirinha, quando as esquerdas ufanam ditadores e adotam a teoria dos fins que justificam os meios. Mas de fato perco a paciência com argumentos extremistas de ambos os lados e não consigo entender tantos absurdos ditos e defendidos por radicais, até que descobri que não é a paixão política que os induz ao erro, mas a religião. Comunismo, socialismo, nazismo, etc… são religiões e não posições ou ideologias políticas. Se acredita cegamente nelas, a ponto de se pegar em armas por ela e endeusar seus líderes. Conheci um jovem neonazista alemão fazendo intercâmbio no Brasil: ele comparou Hitler a Jesus, na minha cara e para meu mais completo nojo. Da mesma maneira, há socialistas cultuando Stalin, Marx, Fidel Castro, e não adianta mexer com eles ou menoscabá-los: é como falar mal de Maomé para um muçulmano. Não há espaço para argumentos inteligentes em um mundo de religiões políticas polarizadas. Na minha juventude a foto de um Che Guevara messiânico semelhante a Cristo se tornou icônica e era o pôster mais comum de se encontrar na parede do quarto de um adolescente politizado. Quem evoluiu descobriu na idade madura que Che era na verdade um assassino. Aqueles que se deixaram levar pela fé cega nas ideologias mal enjambradas perseveram tendo o ditador cubano como herói – e não adianta tentar convencer a essa gente do contrário, porque é religião, é fé. Não estamos falando de debate político aqui não. Tente, por exemplo, convencer um cristão de que Jesus não é o filho de Deus. É impossível. A dificuldade na dialética ideológica é idêntica.

O dito pelo não dito.
“Viagra. Fez mais pela humanidade do que 200 anos de marxismo.” (Luiz Felipe Pondé, filósofo e escritor brasileiro).

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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