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Renato Zupo

Renato Zupo

Magistrado • Escritor • Palestrante

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O Fim das Coligações

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Agora bateram o martelo: acabaram-se as coligações nas eleições proporcionais. Era uma redundância e venho falando isso faz anos. O partido já é um colegiado. O voto proporcional já leva em conta o voto em bloco conforme a legenda. Pra quem não sabe, no voto proporcional o número de votos de cada candidato do respectivo partido é computado para toda a legenda, e as cadeiras obtidas divididas entre os mais bem votados de cada uma delas. Por isso o candidato votadíssimo em uma eleição para (por exemplo) vereador carrega consigo outros menos votados do mesmo partido e que irão tomar posse juntos com ele dado o voto proporcional distribuído entre os candidatos agremiados em torno da mesma sigla partidária. Permitir, além disso, coligações entre diversos partidos – muitos deles nanicos – para melhorar os números e permitir a ocupação de um maior número de cadeiras legislativas é enganar o eleitor, fazendo-o votar no partido X e acabar beneficiando por tabela, indiretamente, o partido Y. A coligação prejudica mais ainda a importante identidade partidária, que é salutar e existe em democracias mais desenvolvidas. Trata-se do pensamento ideológico semelhante entre os políticos agremiados em um mesmo partido com mentalidade e discurso uníssono, candidatos com ideias convergentes unidos em uma legenda que melhor represente suas plataformas de campanha similares. Por aqui é assim somente com o PT e, agora, com o Novo: seus políticos guardam verdadeira identidade partidária. Seria bom que as demais legendas seguissem a mesma toada, e as coligações escondem as peculiaridades de cada político por detrás de uma sopa de letrinhas que confunde o eleitor.

Sá, Guarabyra e Regina Duarte.
Dos três artistas acima, conheço o Sá, muito amigo de minha irmã, um artista regional com uma musicalidade mineira que o torna um herdeiro tardio do famoso Clube da Esquina, de Milton e seus Blue Caps. Guarabyra também é isso tudo. Não me importam suas tendências políticas, mas me causou curiosidade o impasse criado pela utilização de sua música “Dona” por Regina Duarte ao assumir a Secretaria da Cultura de Bolsonaro e conforme se fez divulgar em mídias e redes sociais. A música foi construída pela dupla mineira para a personagem dela em uma novela, e Regina conectou a bela homenagem artística à sua vinculação política- o que desagradou o compositor Sá. Apesar de manter a homenagem, ele não quer associar seu trabalho musical ao presidente atual, que não apoia, e estuda remédios jurídicos para evitar que se continue a explorar sua obra. Ele tem razão e não tem – falo isso como escritor e, portanto, artista, e também como jurista. A música é dele e se os direitos autorais respectivos também são, ele pode brecar a divulgação da obra artística e ponto final. Pelo menos ele não foi deselegante a ponto de retirar a homenagem a Regina ou denegrir-lhe a reputação – mas Sá jamais seria deselegante, como sabemos todos que o conhecemos. Agora, acredito que hoje Regina Duarte e Bolsonaro divulgam muito mais a música de Sá do que o contrário. Sua obra permanecesse personalíssima e imortal, mas convenhamos, saiu das paradas de sucesso a anos. Agora voltou graças à nova Secretária de Cultura e eterna namoradinha do Brasil. Eu, no lugar da dupla famosa de cantautores (como dizem os italianos), deixaria rolar.

O ECAD.
O direito do autor sobre sua obra lítero-artístico-musical (é complicado, mas é isso mesmo) é defendido no Brasil por um órgão que concentra o poder de fiscalização de todos os seus agremiados e que se chama ECAD – Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais. Se você explora comercialmente música por qualquer forma, se ganha dinheiro com música ainda que indiretamente, vai pagar uma taxa para o ECAD e o somatório de todas essas “contribuições” compulsórias irá para o bolso dos artistas conveniados e que outorgaram uma espécie de “procuração” ao ECAD para cobrar pelos respectivos direitos autorais de suas obras. Sucede que, se isso protege os direitos autorais da classe artística (o que é bom), por outro lado alimenta seu ócio: por essas e outras há grandes músicos brasileiros que nada produzem há décadas, vivendo nababescamente de direitos autorais que, no Brasil, só cessam de serem respeitados setenta anos após a morte do autor da obra. Os herdeiros de Tom e Vinícius estão podres de ricos até hoje por conta da Garota de Ipanema. Dinheiro fácil não é bom para nenhuma sociedade civilizada e a necessidade é a mãe das grandes invenções, até mesmo no mundo das artes. Mas o ponto principal não é esse: certa vez julguei um caso em que o ECAD cobrava impressionante fortuna de uma entidade por conta de um megashow de duplas sertanejas e, naquela oportunidade e hoje, considero que o evento muito mais divulgou a obra musical alheia do que a explorou. Por um certo lado, é o artista que deveria pagar para ter sua obra veiculada em determinados eventos e espetáculos, e não o contrário.

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

 

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