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RENATO ZUPO

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Lula  e a condenação

ENTRETANTO

O nosso Luis Inácio teve sua condenação confirmada pelos desembargadores federais que, além disso, aumentaram-lhe a pena. Era para estar preso desde já e inelegível, mas estamos no Brasil. Por aqui as soluções  jamais são ao mesmo tempo rápidas e justas. Não estou entrando no mérito da culpa do Lula, observem. Mas, se uma pessoa (qualquer pessoa) é condenada criminalmente e tem essa condenação confirmada, e acrescida, pela via recursal, em qualquer país sério do mundo veria sua pena imediatamente executada. Qualquer outro recurso dos muitos possíveis jamais terá efeito suspensivo. E sem essa de jogar a batata quente  para o TSE. A supressão dos direitos políticos do cidadão condenado criminalmente é uma consequência automática desta condenação. Fizeram isso no caso da chapa Dilma-Temer e deu no que deu ano passado, com Gilmar Mendes. Lembram-se?

Autoditada.
Dizem que Lula é inteligentíssimo e autodidata. Não nego e até afirmo isso. Justamente por conta dessa sua justa fama de sujeito esperto, custa-me crer que tenha caído na esparrela do tríplex do Guarujá e do tal sítio na periferia de São Paulo. Luis Inácio Lula da Silva não precisava negar essas propriedades. Tem lastro financeiro para tê-las. Bastaria que as declarasse à Receita Federal . Fosse eu seu advogado, é o que faria. Lula é ex-presidente da república e por lei tem direito a salário vitalício de, hoje, mais  de trinta mil reais. Recebe, ainda, um estranho e polpudo valor pago por nossos impostos para indenizá-lo por perseguição e cassação política, algo em torno de vinte paus por mês- e não nos esqueçamos que Lula não foi “cassado” com ou sem cedilha, com ou sem espingarda. Foi aposentado porque perdeu um dedo na tornearia mecânica em que trabalhava e isso lhe rendeu um salário a contar dos trinta e poucos anos e para o resto da vida – é gente assim que defende a reforma da previdência. Bom, isso fora as tais palestras que o nosso ex-presidente faz, regiamente pagas. Estranhamente, nunca as vi na internet, no you tube ou coisa que valha. Estranho, não? Bem, com toda essa grana vertendo mensalmente em suas contas bancárias, mais um filho (Lulinha) que é um baita empresário, bastava ao nosso ex-metalúrgico dizer o óbvio, que o patrimônio é dele e que o comprou com seu dinheiro honesto e pronto! Estava resolvida a polêmica.

Perigo.
Condenar em definitivo e não prender, aqui. Prender, acolá, sem condenação. Deixar o Joaquim solto e prender o Manoel , ambos acusados do mesmo crime. Coisas assim é que sedimentam a total ausência de inteligibilidade da justiça brasileira. Não vou falar em “credibilidade”. Quase falei, mas é pior que isso. Para se crer ou se descrer em algo ou alguém é necessário, primeiro, entender-lhe os conceitos básicos, ontológicos. Com a justiça brasileira dá-se que nem isso é entendido. O povão ignaro não entende, por exemplo, porque Delúbio Soares, que era o estafeta e Lula e Dilma, foi preso, e estes dois últimos não. E Lula, agora, condenado em segunda instância! O povão não entende, e eu também não, porque a irmã de Aécio Neves foi  presa! Isso é um absurdo.   Ou prendessem ela e o irmão, ou só o irmão, ou não prendessem nenhum dos irmãos Neves. Aliás, outros irmãos famosos, os quase homônimos irmãos Naves, foram vítimas de um erro judiciário fantástico e famoso na história do Direito Brasileiro. O caso se deu na cidade de Araguari, bem no nosso Triângulo Mineiro. Por essas e outras, fica mesmo difícil entender os meandros e o funcionamento da justiça brasileira.

Responsabilidades.
Não se coíbem desmandos com leis. Não se inibem criminosos com cadeia. Não se ensina a fazer o certo punindo os errados . Ensinamos a fazer o certo dando exemplo, impedimos as injustiças com educação e diminuímos os índices de criminalidade quando dissolvemos ou relativizamos as desigualdades sociais. Não é simples, mas é indiscutível.

 

O Dito pelo Não Dito.
“O homem é apenas mortal. Há um ponto além do qual não vai a coragem humana.” (Charles Dickens, escritor inglês).

 

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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