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RENATO ZUPO

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Liberdade Sindical

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A reforma da CLT – a base de nossa legislação trabalhista – tornou opcional a vinculação do trabalhador a um sindicato. Até então, a Constituição Federal impunha a obrigatoriedade da contribuição sindical, na prática equiparada a um imposto. Ou seja, o trabalhador assalariado estava obrigado a contribuir com o equivalente em dinheiro a um dia por mês de trabalho, descontado diretamente de sua folha de pagamento, em proveito de uma associação de classe que lhe era imposta. É claro que não funcionou, é uma incoerência jurídica e uma inconsistência constitucional obrigar o trabalhador a arcar com uma mensalidade por sua sindicalização quando é a própria Constituição Federal que permite a liberdade associativa. A reforma corrigiu a distorção, permitindo ao trabalhador se filiar, ou não, à associação ou sindicato que bem entenda. Óbvio que a sindicalização brasileira jamais funcionou bem ou redundou em qualquer avanço para os trabalhadores. Feche os olhos e procure se lembrar da última greve que causou barulho e reverteu em algum benefício para uma determinada classe trabalhadora… Pensou direitinho? Então, se lembrou da greve dos caminhoneiros em 2018 e que paralisou o país. E também deve ter se recordado daquilo que aqueles grevistas fizeram questão de afirmar: por trás do movimento não havia nenhum sindicato – eles deram banana para as entidades representativas da categoria, que raramente lhes trouxeram algum benefício relevante. A imposição da sindicalização não funciona bem em um país democrático, porque gera sindicalistas despreocupados com a eficiência de sua representatividade. Afinal de contas, faça chuva ou sol, provejam ou não os interesses de seus afiliados, todo começo de mês o considerável dinheiro da contribuição sindical estará pingando em sua conta bancária. Nesses anos todos os sindicatos se transformaram em repartições públicas das mais lastimáveis e incompetentes possíveis e imagináveis – uma realidade quase sem exceções no Brasil, e que felizmente acabou.

Salário mínimo alto.
Na verdade nosso salário mínimo é altíssimo para os padrões mundiais. É o que nos ensina o jornalista Leandro Narloch, autor do saboroso “Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira”. Basta entender que o salário mínimo nada tem a ver com o salário médio dos trabalhadores de um país. Este é imposto pelas leis de mercado, aquele por ordens do governo. O salário mínimo, no Brasil, representa algo em torno de 60% da renda média brasileira. Para que se tenha uma ideia, nos estados americanos em que existe a regra do salário mínimo, seu valor representa apenas 38% dessa mesma renda média. Só perdemos para França e Alemanha com um percentual de 62% cada. A imposição do salário mínimo obriga o mercado a manter um piso na remuneração do trabalhador que nem sempre – na verdade quase nunca – é compatível com a realidade do mercado. O resultado disso é que se prejudica a empregabilidade. Pequenos e médios empresários contratam menos para não onerar a folha de pagamento. E não se venha com o argumento de que o salário mínimo deve ser o suficiente para cuidar da alimentação, vestuário, saúde, lazer do trabalhador, justamente a utopia defendida por vários de nossos juristas. Em lugar nenhum do mundo o salário mínimo consegue suprir todas as necessidades básicas do cidadão, porque não existe para isso, mas para impedir que a remuneração do empregado atinja níveis degradantes. Por isso, nunca será um indicador de bem estar social, como muitos teimam em acreditar.

Dilma e Geisel.
Dois presidentes brasileiros aparentemente tão diferentes tiveram na verdade governos com um viés econômico muito semelhante. Tanto Dilma Roussef quanto Ernesto Geisel, ela ex-guerrilheira presa pelo regime militar, ele general e prócer daquele mesmo regime, receberam economias nos trilhos, dinheiro em caixa e pleno emprego. E tanto o velho Ernesto quanto a impedida Dilma destruíram as finanças públicas, meteram a mão em nossas reservas para manter uma economia falsamente acelerada e entregaram dívidas, desemprego e inflação para os sucessores. A ironia é que Dilma foi sucessora dela mesma – e por isso a bomba estourou em seu colo e ela caiu. Também foram curiosamente dois presidentes de perfil extremamente estatizante: Dilma freou as privatizações, Geisel criou um monte de estatais ineficientes e estafermas. Há que se tirar alguma lição importante disso: o estado que infla também explode, como qualquer bolha econômica.

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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