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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

NOSSAS REDES SOCIAIS

STF lei morta

Lei morta vale?

ENTRETANTO

Agora piorou de vez. O STF, alarmado com a manifestação dos “300” bolsonaristas fanáticos, prende alguns deles, dentre os quais a ativista Sara Winter. Novamente a proeza é do Ministro Alexandre de Moraes. Vou explicar aqui á luz do Direito, de maneira moderada, técnica (sem ser chata), o tamanho da bagunça, que o cronista Stanislaw Ponte Preta intitulava “Samba do Crioulo Doido”, ou melhor, em tempos politicamente corretos, o Samba do afrodescendente doido. Não importa o que uns e outros lhe digam: a Lei de Segurança Nacional é um resquício embolorado do período de exceção do regime militar sem legitimidade atual e que não foi contemplada pela Constituição Federal. Vão aparecer intérpretes de ocasião favoráveis a ela, mas deem uma lida rápida nos termos da vetusta e antiga lei e vejam se ela combina, se ela cola, com nossa Constituição Federal tão cheia de regalias e direitos, e depois me digam. Ela propaga a aplicação do Código Penal Militar para punir civis, aplica penas de até quarenta anos (o máximo constitucional é de trinta) e proíbe panfletagem política, que é o que mais se faz no Brasil, hoje através da internet. Só para que se tenha uma ideia de uma lei que protege o Estado em si mesmo e não a sociedade que o Estado organiza e representa.  Ganha um fusca zero KM  quem encontrar alguma coerência legislativa entre esta Lei e a Constituição de 88. Não há.

 

Lei que não cola colou.

Muito bem. Está bem claro que a Lei de Segurança Nacional já era. Não é preciso ser jurista pra ver isso. Mas vamos adiante, vamos presumir que a lei vetusta e já mencionada esteja em vigor. Foi ela que ensejou a prisão preventiva de Sara Winter e outros hidrófobos apoiadores de Bolsonaro. Por qual motivo? Por uma manifestação defronte o STF em que se soltaram… fogos de artifício. Então é assim: quebrar e encarar polícia por motivos nobres de combate ao racismo, pode. Fogos de artifício, quando o atacado é o STF, não pode. Atacar polícia pode. Ministro do STF não. Quero entender a lógica disso. Sóbrio, não vou conseguir. Vou ter que tomar umas cervejas (muitas).

 

Os intocáveis.

Mas vamos adiante, sempre levando em conta a aparente normalidade do raciocínio caótico daqueles que guiam a nossa república. Por quais cargas d´água o juiz, o STF ou os Tribunais não podem ser criticados? E se podem ser atacados e criticados, repita-se, por cidadãos com rosto e identidade, que confessam estes ataques, que são réus confessos e não estão planejando fugir do país ou destruir provas, para quê sua prisão temporária? Se o que funciona para soltar traficantes e assaltantes por tribunais do Brasil inteiro é o argumento da presunção de inocência do suposto criminoso até que sentença penal condenatória transite em julgado, este argumento não vale para desordeiros que apoiam o regime e repudiam o Poder Judiciário. Ou seja, prender e manter presos traficantes e assaltantes, não pode. Agora, quanto aos “perigosíssimos” manifestantes de Brasília, pode. Perceberam a perigosa inversão de valores? Ou eu estou ficando louco?

 

Bandeiras e Bandeiras.

Já perceberam uma coisa? A dualidade de discursos. Preste atenção: falar que Bolsonaro é fascista, que Witzel é ladrão, que Lula é livre, é o exercício regular do direito `a livre manifestação do pensamento. Dizer que o STF está errado não pode. É defender a anarquia e atentar contra a democracia da República. Queria entender qual o critério que faz as pessoas assim pensarem, por Deus do céu. É igual ao comportamento dos torcedores em estádio de futebol: xingar a mãe do árbitro tudo bem, é aceitável, não pode é chamar o árbitro de macaco, que é racismo – se bem que há lei para isso, e em vigor. Mas xingar a mãe dele também é crime contra a honra. No entanto, um comportamento é aceitável, o outro não. Vão dizer que é cultural e concordo: não se admite o racismo e outras ofensas são consideradas menos graves. Mas o aspecto cultural está longe, longe, de explicar a diferença de tratamento constitucional dada pela nossa mais alta corte de justiça do país aos adeptos pró e contra o presidente da República. A dualidade de discursos, aqui, não tem explicação séria e republicana possível.

 

Voltemos ao processo.

Vamos ir mais adiante, e fingir que tudo está ok. Vamos supor que se possa usar a Lei de Segurança Nacional para prender temporariamente alguém que solta fogos de artifício e critica governantes, ainda que com palavras duras, e que confesse estes supostos crimes e que mesmo assim precise ser preso temporariamente por conta disso. Vamos imaginar que tudo isso seja possível em um Estado Democrático de Direito que considera liberdade de expressão chamar o presidente de nazista e considera legítimo prender manifestantes e soltar estupradores. É difícil, mas vamos tentar, por amor ao argumento e à retórica. Supondo-se tudo isso legítimo, observe-se que as “vítimas” dos perigosos fogos de artifício – que o Ministro Dias Toffoli afirmou serem “artefatos explosivos” –  estas “vítimas” são o STF e os  seus ministros. Pois bem. Se são vítimas não podem presidir os inquéritos e investigações sobre os tais supostos crimes. Se você é juiz e vítima de ameaças ou de ofensas, não pode mandar prender e depois julgar o seu ofensor. Se eu, magistrado, sou ofendido em razão de minha condição de servidor público e agente de poder, devo solicitar da autoridade policial competente que instaure inquérito para apuração dos fatos. É o que o Presidente do STF deveria ter feito e de fato fez: solicitou a instauração de investigações, mas seguiu prendendo e determinando buscas e apreensões, através do ministro Alexandre de Moraes, a principal das vítimas dos perigosos ataques com artefatos explosivos (fogos de artifício) fomentados por uma perigosa loura de TPM.  O problema acontece depois. Se você é a vítima, magistrado ou representante do Tribunal, não pode presidir a apuração dos fatos ou julgar posteriormente – qualquer jejuno acadêmico de Direito do primeiro período da faculdade mais mequetrefe possível está cansado de saber disso.

 

Poder de polícia para a vítima?

Há juristas que afirmam que o STF e seus ministros se defenderem é o exercício do poder de polícia inerente às atividades de qualquer servidor público. Concordo. Desacatado em audiência, no calor dos ânimos, para por ordem na casa, o Ministro Alexandre de Moraes ou qualquer magistrado brasileiro pode e deve determinar a prisão do baderneiro. Depois, sendo ele vítima, não pode julgar o caso – e nem determinar busca e apreensão, e nem decretar prisão temporária. Ou você é juiz do caso, ou vítima do crime. Os dois, nunca. Não há poder de polícia que não seja imediato, que decorra de repulsa imediata ao fato criminoso. Depois de acalmados os ânimos, superado o flagrante, com frieza decretar a prisão temporária do transgressor vai muito, muito além, não só do poder de polícia, mas dos meus parcos e rudimentares conhecimentos jurídicos amealhados ao longo de três décadas de estudo.

 

Sara, a hidrófoba.

Você já sabe, mas não custa repetir: neste espaço não há arquibancada política. Se explica o Brasil e o mundo à luz do Direito em linguagem e prosa jornalística amena, palatável, por vezes bem humorada. Hoje, com as crises que enfrentamos, todas intensas, que tornam o país ingovernável, não há espaço para o bom humor, me desculpem. A ativista Sara Winter não colabora com a República, ao atacar as instituições. Não entro no mérito do acerto do seu discurso – mas a maneira como o propaga é danosa para um país já à beira de um ataque de nervos, com milhares mortos em uma pandemia, com a economia em cacarecos.

 

É o que temos.

O STF é o que temos, lamentemos ou não, e deve ser respeitado – não digo isso só como juiz, mas também como cidadão. Aliás, critico muito os posicionamentos da nossa mais alta corte de justiça e, de fato, não considero que ela represente a luta e o ímpeto por justiça da ampla maioria dos magistrados brasileiros. Mas não vou agredir porque não concordo – e é assim que agem as pessoas racionais e civilizadas. Saulo Ramos, o jurista cuja carreira permeou quarenta anos de política e políticos brasileiros, nos ensina em seu livro “O Código da Vida”, que o respeito às instituições não deve perecer nunca, nem diante da maior decepção, nem diante da descoberta de que seus integrantes não beneficiam a República ou, o que é ainda pior, a prejudicam. A democracia precisa de instituições sólidas, em quaisquer circunstâncias.

 

Ele não é santo e nem demônio.

Quanto à Bolsonaro, não é e jamais será o “coitadinho” dessa história toda. Novamente repito: respeito o presidente da República, que conheço. Mas ele torna ingovernável o país, primeiro por não chamar para si a responsabilidade sobre o enfrentamento à COVID 19, errando ao demitir o Ministro da Saúde Henrique Mandetta, que acalmava a nação e sustentava a imagem governamental contra a mídia aparelhada de esquerda que infelizmente é o “novo normal” do mundo. Depois errou de novo, porque poderia ter usado muito bem a pandemia como ferramenta para unificar a nação, e não para devasta-la em polarizações. Erra ainda mais, porque perde tempo atacando ideologias, pirraçando a TV Globo, brigando com setores sociais que deveria governar. Eu também não gosto de muita gente que o presidente não gosta, eu também os considero errados, eu também acho que determinadas militâncias, determinadas bandeiras, apenas atrasam o país e contribuem para a desordem social. Mas governar é construir pontes e não muros (alguém já disse isso). Eleito presidente, Bolsonaro deveria ter se conscientizado que governa também para os seus desafetos e precisaria, não digo abraça-los ou fazer com eles as pazes, mas ao menos não acirrar ânimos, respeitar diferenças e rolar a bola para a frente porque é só assim que fazemos gol e ganhamos o jogo. Mas infelizmente o pior quadro, aquele que deveríamos evitar, se concretizou, para mal de nossos pecados. A crise sanitária se tornou econômica e agora se transformou em crise política e que Deus nos ajude.

 

O Dito pelo Não dito.

“No meu sonho meu pai retorna e fala comigo, o mesmo velho amigo dos muitos queridos tempos. Vejo-o com absoluta nitidez e sei que é sonho, mas tenho medo de acordar para que ele não morra outra vez.” (Saulo Ramos, jurista brasileiro).

 

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

 

 

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