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Renato Zupo

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Magistrado • Escritor • Palestrante

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Inconfidência

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Através do meu contato com o coronel de exército Lício Maciel, também um escritor muito bom, estou recebendo em minha casa o periódico \”Inconfidência\”, que também pode ser acessado pela internet: jornalinconfidencia.com.br. É um grupo bacana de gente experiente que não tem vergonha de dizer o    que pensa, coisa rara nos dias de hoje. De fato, a democracia somente é possível quando todas as posições são respeitadas, e o livre direito de manifestá-las também é. De uma maneira hipócrita, nosso país atualmente é governado por pessoas que não admitem o discurso da oposição, apesar de terem se arvorado a vida inteira em ideais supostamente libertários. Na última edição do jornal que li há, por exemplo, um contraponto curioso entre as opiniões de nossa atual presidente e do ex-presidente norte americano Ronald Reagan, que vale a pena citar. Se refere à existência de programas governamentais de assistência social. Segundo Dilma Roussef\”O meu governo tem o maior orgulho por ter alcançado o recorde de ter 56 milhões de pessoas atendidas pelo programa Bolsa Família\”. Já para Ronald Reagan\”Devemos medir o sucesso dos programas sociais pelo número de pessoas que deixam de recebê-lo, e não pelo número de pessoas que são adicionadas.\” Vale a reflexão e a menção. O jornal é muito bom.

Cães de Guarda.
E é no livro do já citado Lício Maciel, o excelente\”A Guerrilha do Araguaia\”, que descobri finalmente porque o militarismo e as polícias são tão criticados no Brasil e no mundo. Seu autor faz um paradigma interessantíssimo. Diz que há três espécies de indivíduos: a ovelha, o lobo e o cão de guarda. A ovelha é a população inocente, presa fácil dos bandidos e malfeitores, que são os lobos famintos. Entre eles, para defender as ovelhas dos lobos, há os cães de guarda que representam a nossa força pública. Detalhe interessante é que os cães não são simpáticos às ovelhas, e vez ou outra também lhes mordem, mas são essenciais para protegê-las de seus predadores naturais. Aliás, cães de guarda raras vezes são simpáticos, não abanam rabo, não lambem a mão do dono, não foram adestrados para isso, e portanto pretendê-los dóceis e afáveis é sonhar com o impossível. E é justamente essa impossibilidade que se traduz no mundo real e que imita a fábula contida no livro. Policiais, juízes, as forças armadas, enfim, o aparato repressor do estado não está aí para agradar ou para ser bem quisto e popular, mas sim para servir ao povo, ainda que tenha que ser antipático e agressivo vez ou outra.

Novidades por aí.
Foi promulgado o novo Código de Processo Civil (CPC), que promete agilizar processos, diminuir o número de recursos, tornar mais célere a justiça, o que chamamos na área de \”prestação jurisdicional\”. Já ouvi essa conversa antes, e não funcionou. Quando foi criada a denominada Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), dela se dizia que iria automatizar a aplicação de penas por delitos menos graves e as causas cíveis de pequeno valor. É fato que os Juizados Especiais acrescentaram muitíssimo à justiça, que hoje andaria muito mais emperrada sem eles, mas o benefício decorrente de sua criação não tornou mais rápida a solução de litígios. O que os juizados deflagraram foi uma demanda reprimida de gente que não iria se valer da justiça por uma série de motivos, e que passou a fazê-lo por conta da então \”nova\” lei. Ou seja, com os juizados proliferaram mais ações, e não se diminuiu o número de demandas. Também disseram que o \”novo\” Código Civil, de 2002, iria revolucionar a aplicação do Direito no Brasil, principalmente na área do Direito de Família. Outra balela. As entidades familiares brasileiras mudam tanto e de maneira tão vertiginosa que lei alguma, código ou processo ou juiz algum, é capaz de estancar sua problemática. Quanto ao novo CPC, não vai cumprir o que prometeu, porque no nosso mundo jurídico há uma cultura demandista de se judicializarem direitos. Ou seja, empresas e o próprio governo só concedem direitos se o juiz lhes obriga, e em última instância. Os juízes brasileiros também não estão preparados para julgar rápido, conforme as necessidades do mundo moderno, e floreiam suas sentenças intermináveis e bissextas. Advogado recorre de tudo, e se o número de recursos irá diminuir, haverão de inventar alguns não previstos em lei. Por fim, de nada adiantará acelerar a ação, quando o grande gargalo do processo civil brasileiro permanecerá incólume, intocado: a execução, quando a justiça transforma o direito do ganhador da ação em dinheiro. Quase tudo é impenhorável, todo devedor é inadimplente e não há mecanismos que o obriguem a pagar de imediato. Portanto, novas leis não traduzem eficácia quando continua arcaica a sua aplicação pelos operadores do Direito.

 Renato Zupo,
Juiz de Direito

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