Trabalhei em uma comarca com um histórico de violência política. Tinha gente por lá que levava eleições municipais muito a sério e questão de honra ganhá-las, a ponto de matar adversários ou desafetos partidários, o que aconteceu por um punhado de vezes no espaço de uma década. Passado bastante tempo disso, alguns parentes desses ilustres defuntos ainda permaneciam em palanques eleitorais falando daquelas mortes atrozes, como se a pedir votos em nome do finado. Na verdade, viviam e reviviam sua dor, utilizando-a para permanecer gestando o poder. Lembrei-me disso porque vivo ouvindo gente pretensamente progressista acusando quem pensa diferente, ou é bem sucedido, ou simplesmente não é de esquerda, de ser “filhote da ditadura”. O apelido foi criado por Leonel Brizola e o PT o adotou. Lula e seus pares usam muito esse tipo de termo chulo para ofender adversários. Ou o sujeito é “filhote da ditadura”, ou é “filhinho de papai”, que é como nosso ex-presidente ofendeu Aécio Neves na última campanha partidária. Mas me pergunto: quem é o verdadeiro filhote da ditadura? Aquele que a absorveu historicamente, para o bem e para o mal, e procurou superá-la trabalhando e estudando? Ou o filhote da ditadura é aquele que até hoje utiliza os argumentos de exceção do período de luta armada, ocorrida há quarenta anos, para manter-se na mídia, ganhando votos, conquistando cargos públicos? O único diploma, o único título de Dilma Roussef foi ter sido terrorista, presa e torturada. Com esse mérito (?) ganhou duas eleições – e para ela e para muita gente isso é um elogio para o seu passado valente de guerrilheira e é o que basta. Dilma e o PT vivem da ditadura até hoje. Execram o passado porque não tem futuro e seu presente é deplorável. Essa gente é que vive da ditadura, é que é filhote dela. Vão trabalhar, pelo amor de Deus! Superem o passado! Tentem virar alguma coisa que presta e sepultem seus mortos.
Sabatina.
O próximo Ministro do Supremo Tribunal Federal está sendo sabatinado pelo Senado Federal. Foi indicado pela presidente da república e, para que possa ser de fato empossado, precisa ser avaliado e aprovado pelo Parlamento Federal – o que começa pela benção dos Senadores. O fato de o Governo indicar os juristas que compõem a mais alta corte de justiça do país já é por si só bastante questionável. Será também testado pelo Poder Legislativo para que se diga se merece ou não tamanha honraria, tanta responsabilidade. Fazem mais de cem anos que nenhum candidato indicado pela presidência é repelido pelo Senado, mas isso não quer dizer que tal fato não possa vir a ocorrer. Aliás, é da lógica republicana que sua desaprovação pelos senadores é possível, muito embora não seja provável. Seria bastante irônico que acontecesse agora, mas nada mais tem o condão de surpreender negativamente o Brasil e os brasileiros, que mais uma vez se vêem diante da indicação de um jurista com passado engajado em sindicatos e em doutrinas libertárias ditas progressistas e de esquerda. Politizou-se o Poder Judiciário até exauri-lo, e a sabatina no Senado é pra isso: pra saber se o novo ministro é de um time ou do outro, se sua tendência é votar e decidir de um jeito ou de outro. Se o novo Ministro é um “igual” aos parlamentares, um áulico, um amigo do poder. Pra essas horas, para compor o STF, ninguém defende concurso público. Para algumas castas políticas, o poder sem a troca de favores e bênçãos é inconcebível.
Teto salarial.
Tem lógica defender-se o teto salarial do serviço público quando há diretores da estatal Petrobrás ganhando mais de cem mil reais por mês? Isso – atenção – ganho honestamente. Enquanto a presidente da república, que é a chefe dessa patota toda, não pode por lei e pela Constituição Federal ganhar mais de vinte e oito mil reais por mês, o subalterno dela, aspone da Petrobrás, ganha quatro vezes mais! Num mesmo sistema político a comparação é inevitável e demonstra a inviabilidade, a ignorância, de se querer impor um teto para determinada classe de servidores públicos e para outros não. Se e empresa é estatal, nela não poderia haver nomeações livres e fora dos quadros da empresa, e a coisa começa por aí. Quem quer tentar ficar rico, viver de guinadas e riscos do mercado, não deve compor o serviço público. Serviço público é para o cidadão que quer estabilidade, segurança e uma vida digna e é só e está muito bom. Colocar a chefe do executivo ganhando menos que seus “diretores” é uma distorção que aprofunda crises, porque quebra o vínculo hierárquico pelo bolso dos envolvidos. E a estatal não ganha em competitividade com salários de superastros do mundo empresarial. Diretor de Petrobrás ir parar na capa da Forbes como detentor de grande fortuna e especialista em CEO management é brincar com os combalidos bolsos do contribuinte que paga impostos caros para manter a remuneração exagerada de executivos de estatais que, para todos os efeitos jurídicos, exercem cargos públicos de livre nomeação, livres de concursos e de prestarem contas de suas atividades exageradamente bem remuneradas e fora do contexto social do país.
Renato Zupo,
Magistrado e Escritor
