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Renato Zupo

Renato Zupo

Magistrado • Escritor • Palestrante

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FHC e as drogas

ENTRETANTO

Grande homem público e brilhante presidente da república no seu tempo, Fernando Henrique Cardoso também cometeu besteiras gravíssimas que relata em seu recente livro de memórias. Por exemplo, Recusou de Bill Clinton ajuda militar no combate ao narcotráfico, ao fundamento de que não seria necessário investir em forças armadas, treinamento bélico, segurança de estado, para conter o problema das drogas dentro do Estado Brasileiro. Curioso que inúmeros países da América Latina aceitaram e por conta disso Colômbia, México e Bolívia, para citar só alguns exemplos, estão \”bombando\” no IDH, índice de desenvolvimento humano. Se não erradicaram a indústria criminosa das drogas, colocaram na clandestinidade as quadrilhas de traficantes que então representavam um verdadeiro estado paralelo (lembram-se de Pablo Escobar?). Quem viajou recentemente para a Colômbia me relatou ter conhecido um país hoje pacífico e com um pé no primeiro mundo. Uma conhecida minha morava nos arredores de Paris e teve que mudar para a Cidade do México por causa do trabalho do marido. Hoje, não troca o México pela França de jeito nenhum, inclusive no quesito segurança pública. E nós, aqui, nessa guerra civil, porque lá atrás FHC não quis aceitar o apoio do exército americano tanto em operações internas quanto no adestramento de nossas tropas para combater o tráfico. Resquício, talvez, de seus anos de perseguido político, porque cachorro picado de cobra tem medo de lingüiça. Estamos falando do mesmo FHC que, hoje, defende a bandeira da legalização das drogas. Eu, que desde o primeiro governo de Fernando Henrique lido com a criminalidade decorrente do tráfico, sei que ele e seus sucessores brincaram com tão grave problema, algo imperdoável, mesmo para um grande presidente como ele foi.

O Papel da Imprensa.
Ainda do livro de memórias de FHC, colho história bem interessante sobre um programa Roda Viva com a então primeira dama Ruth Cardoso. Quem não se lembra daquele programa jornalístico em que o convidado é colocado no centro de uma arena e na berlinda por vários entrevistadores? Pois um deles era Otávio Frias Filho, dono da Folha de São Paulo, e que no intervalo das gravações chamou nossa Dona Ruth nos bastidores para dizer que lhe adorava o marido sociólogo, professor universitário e político dos anos 1970 e 1980, mas agora com ele no poder seu papel era criticar e falar mal. Simples assim. Notícia boa não vende jornal, então ignoremos tudo que é feito de bom e criemos factoides negativos para saciar a sede de escândalos do grande público – isso insinuado pelo maior dono de jornais do país demonstra que é a regra geral e o exemplo (péssimo) a ser seguido. O bom desempenho do governante é considerado astúcia, malandragem, e o mau desempenho é incompetência, burrice, desonestidade. É necessário tomar, mesmo, muito cuidado com o que a mídia divulga, porque ela só divulga o que lhe interessa.

Terrorismo no Brasil.
Ficamos sabendo que um grupo de simpatizantes do Estado Islâmico foi preso no Brasil, em diversos estados e às vésperas das olimpíadas, supostamente porque estariam tramando um golpe no Rio de Janeiro durante as competições e com a cidade maravilhosa repleta de turistas do mundo todo. Um deles, pasmem, havia meses antes tentado entrar na Síria e não conseguiu. Meu Deus, que espécie de imbecil tenta entrar na Síria? Tá todo mundo fugindo de lá, porra! Dá até pra imaginar a cena do idiota na fronteira e mostrando o passaporte incrédulo a um policial sírio embasbacado com tamanha falta de bom senso. Devem ter-lhe recusado a entrada por desconfiar de sua sanidade mental. Se bem que, por lá, não se pode considerar regra geral a sensatez. Falando sério, agora. A prisão dos candidatos a terroristas foi um dos primeiros efeitos da vigência da nova lei antiterrorismo promulgada e sancionada recentemente via do nosso Congresso Nacional. Por ela, a Lei 13.260-2016, considera-se terrorismo a ação isolada ou conjunta visando incutir medo e prejudicar as instituições democráticas do país através de violência ou grave ameaça armada. Equipara-se ao terrorismo a ação cibernética ou a sabotagem que visem prejudicar o funcionamento de instituições estatais ou privadas essenciais ao funcionamento de serviços básicos em prol da coletividade. Como novidade, punem-se os atos preparatórios e as pessoas que arregimentam os candidatos a homem-bomba, até então uma novidade em matéria penal. Quanto aos atos preparatórios, só eram até então punidos se consituíssem por si só crimes. E no que se refere ao recrutamento de terroristas, a punição vai de encontro ao conceito clássico de livre arbítrio existente no Direito Penal românico, berço de nossa legislação. E também fere o livre direito de associação previsto na Constituição Federal. Mas, querem saber? Dane-se. Vivemos tempos difíceis e são necessárias as exceções. Para males extremos, remédios amargos.

 

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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