Erros

É injusto o juiz que condena e prende uma pessoa só porque é miserável, negra, prostituta ou mora em favela. Mas também é injusto e leviano o juiz que prende uma pessoa só porque tem dinheiro, poder, é de “colarinho branco” e porque a prisão vai dar imprensa, holofote, mídia e ibope nas redes sociais. São equívocos similares, opostos absolutamente idênticos de uma mesma venalidade que incapacita a sociedade, deixando-a a mercê de magistrados que atuam como justiceiros sem justiça. Operar o Direito Penal sem o abrigo objetivo da lei apequena as democracias e submete o cidadão aos humores e tendências da opinião pública. Um perigo para as liberdades, muito maior do que facções criminosas, balas perdidas e crime organizado.

Mudo de assunto para dizer que não entendi o voto da Ministra Rosa Weber no julgamento histórico do Habeas Corpus do Lula. Eu não entendi, hein? Vinte anos de magistratura, quase trinta lidando direta e indiretamente com o Direito Penal. Modéstia a parte, palestrante, ensaísta e professor de Direito, também. Se eu não entendi, imagine quem não é do ramo? A Ministra fundamentou seu voto – pela não concessão do Habeas Corpus – no denominado “princípio da colegialidade”. O termo expressa pura e simplesmente o fato do juiz de órgão colegiado, no caso o STF, sabendo-se vencido, aderir ao voto da maioria para preservar a segurança jurídica do precedente deste mesmo tribunal. Entenderam? É “tipo assim”, como dizem os adolescentes de hoje, “não concordo, mas para não ser vencido passo a concordar”. Evitam-se dissidências argumentativas e o processo se torna mais prático. Tem sua lógica. O incompreensível é que, como bradaram “os Mello” – Marco Aurélio e Celso – , sem o voto de Rosa Weber não haveria maioria alguma! Ela desempatou. Foi o verdadeiro voto de Minerva, porque o posicionamento da Presidente Carmém Lúcia todos já sabiam.

 

O ator octogenário Lima Duarte nasceu no Desemboque, zona rural de Sacramento, aqui pertinho no Triângulo Mineiro. Foi petista e de esquerda por décadas para ao final execrar Lula com uma frase que nunca mais esqueço. Para Lima, Lula ia de mal à pior porque fazia, junto com seus correligionários, a “glorificação da burrice”. Tinha e tem o prazer de permanecer inculto, sem formação acadêmica, e disseminava a ideia de que esta sua condição seria uma qualidade e não uma deficiência. Quando você fala para multidões, tem que tomar cuidado com o que fala… Aprendi isso dura e arduamente, aqui mesmo nessas páginas. Outros exemplos de dignatários e políticos incultos já foram desbaratados pela História. Muito se disse de Abraham Lincoln, que era lenhador quando se tornou presidente, era homem do campo inculto. Mentira. Lincoln nasceu assim, mas quando entrou para a política já era um dos advogados mais brilhantes do seu Estado. Varava noites estudando. E Evo Morales? De esquerda e de país pobre, indígena, faz o tipo do proletário sem conhecimento só para inglês ver. Estudou no exterior e fala vários idiomas. Nosso Lula, segundo Lima Duarte, permanece satisfeito com sua glória inculta. Agora terá tempo de sobra para desfrutar dela.