Enganam-se aqueles que crêem que o Estado valorize os direitos humanos como forma de comprar votos ou de beneficiar vagabundos e criminosos. Não! O lugar de destaque ocupado pela humanística no Estado Moderno se deve à crítica histórica do passado recentíssimo de nossa civilização. Onde imperou a extrema miséria, o descaso e a covardia dos governantes com o seu povo, nas eras do Estado absolutista com poderes concentrados na soberania tirana de um só, ou do Estado demasiado liberal para compreender as desigualdades entre os indivíduos, é que surgiram os monstros e os regimes totalitários. Veja-se que Stálin e Hitler somente triunfaram porque, respectivamente, russos e alemães passavam fome e prostituíam suas esposas e filhas para sobreviver. É este clima de penúria e ódio que gera enormes abismos sociais e a eterna luta de classes prenunciada por Karl Marx e que fomenta uma outra espécie de ditadura, a do proletariado, situem-se seus mandantes à direita ou à esquerda do povo. O Estado, portanto, cuida de seu povo não porque seja bonzinho, mas visando sua própria sobrevivência. É para coibir a anarquia que contemos os potenciais revoltos dando-lhes um mínimo de dignidade social.
Direitos Humanos 2.
É importante frisar que os direitos humanos constituem exemplo firme de respeito ao próximo, e não se concebe pensamento cristão desprovido de alteridade, de visão do outro e de seus direitos, porque a se pensar de modo diverso estaríamos admitindo a fé cristã sem o seu dogma maior: o amor ao próximo. Mas não fiquemos metafísicos. Prendamo-nos à modernidade para explicar que também o capital, que rege os mercados, necessita da mínima segurança jurídica gerada pela aquisição e manutenção do poder aquisitivo das classes desfavorecidas para prosperar. O mercado precisa de consumidores! É curioso observar que onde mais há emprego e oportunidades, menos o crime e a desordem progridem. Onde o mercado se abre, abrem-se também as mentalidades e o pensamento flui solto. Quando a economia de uma nação fomenta uma educação de qualidade aberta aos mais humildes, o povo se solta e percebe as bizarrices demagógicas que os falsos pais dos pobres proclamam dos palanques políticos de ocasião. A economia de mercado, nesta visão, foge daquele antigo mito do capitalismo selvagem para representar um empreendedorismo consciente e que não permite que o indivíduo seja manietado por teorias pretensamente sociais que somente embasam falsas democracias apegadas ao empobrecimento de todos e à concentração do poder nas mãos de burocratas travestidos de messias. Portanto, do ponto de vista meramente mercadológico, econômico, de mercado, os direitos humanos são um excelente negócio para a manutenção do stablishment, do sistema político e financeiro das nações.
Direitos Humanos (3).
È claro que existem exageros e falsos profetas. Em toda ciência ou atividade humana há. Chega a um ponto o assistencialismo estatal que o cidadão desaprende a andar com as próprias pernas e perde o instinto de sobrevivência, acostumando-se a viver paparicado por um Estado que tudo provê. O exagero na assistência social é um erro muito pior do que o desmazelo no trato com os socialmente vulneráveis. O Estado tudo provê, atualmente no país: dos exames pré-natais daqueles que ainda vão nascer até o funeral e o enterro dos que se foram. Pode não prover com qualidade, o que é outra história, mas provê. Mesmo diante de tanto auxílio estatal, há os que reclamam. Lembro-me de um processo que presidi, em que um pai morador da zona rural de determinado município ingressou em juízo exigindo do Prefeito que o ônibus escolar público, já naturalmente gratuito para ele, passasse exatamente na porta de sua casa, e não há míseros quinhentos metros de sua residência, como de fato ocorria. Obviamente indeferi seu pedido, porque seu filho graças a Deus não era cadeirante que não pudesse andar parcos quinhentos metros para apanhar o ônibus. Não contente, o cidadão queixou-se da decisão no site do CNJ, afirmando que \”um tal Renato Super\” estava impedindo seu filho de estudar! Como eu disse, há excessos que precisam ser combatidos, mas no geral é muito melhor e mais saudável, gostoso e honesto viver em uma pátria sob o pálio do respeito aos direitos humanos, que não é só o direito do outro, mas também o nosso, o de todos nós.
Renato Zupo,
Magistrado e Escritor
