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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

NOSSAS REDES SOCIAIS

prisao

Déficit prisional

ENTRETANTO

Recente estudo dá o país como o vigésimo sexto do mundo em número de prisões. É muito pouco – tínhamos que prender mais. Se a posição brasileira no ranking refletisse nossos problemas sociais intensos, estaríamos em um justo primeiro lugar em números absolutos. Não dá para prender menos enquanto não diminuirmos diferenças sociais, educarmos melhor o povo e partirmos para uma modernização intensa de leis penais e de sua aplicação através de um processo penal mais efetivo, rápido e justo. Para que se tenha uma ideia: estamos entre os dez países mais populosos do planeta, somos o quinto em tamanho. Ainda assim estamos distantes de China e Estados Unidos, os campeões do ranking: a China hoje com mais de dois milhões de encarcerados, os EUA quase isto. A diferença entre eles e nós, além de ser numérica, tem a ver com a segurança pública urbana: você anda tranquilo pelas ruas de qualquer cidade chinesa a noite e crimes violentos estão diminuindo vertiginosamente nos EUA, ano a ano, em uma tendência que já perdura por duas décadas. Ou seja, quanto mais prisões, mais segurança e menos crimes. A equação é simples. Chega dessa história de que prender bandido nada resolve. Resolve sim. Não é a única solução, se o ambiente carcerário não for humanizado e apto à ressocialização e recuperação do criminoso. Tampouco servirá sozinho para diminuir os índices de reincidência entre criminosos, mas o caráter intimidatório da pena (é inegável) é importante fator para diminuir a delinquência, ainda hoje. E chega desse papo furado de que faltam cadeias no Brasil e que nosso sistema prisional está sucateado. Canso de ouvir isso, inclusive de gestores públicos que detém as chaves dos cofres estatais. Se está sucateado, repare-se. Se faltam presídios, construam-se novos. E em paralelo, pensemos como Pitágoras, eduquemos as crianças para não precisarmos punir os homens.

Vitória amarga.
Se as nações de primeiro mundo mantiveram escolas fechadas em média 22 semanas ao longo da pandemia, nós dobramos esse número, o que é deplorável. Apesar dos professores terem se reinventado durante o Lockdown escolar, os danos aos estudantes com a suspensão da atividade presencial são gravíssimos e talvez irreversíveis. Inúmeros estados e municípios brasileiros já retornaram às aulas híbridas sem nenhum reflexo negativo na gestão da contaminação pela COVID 19 até aqui. O STF já disse que a competência para regulamentar o abre-e-fecha da pandemia é dos municípios e, juridicamente, não há hipótese de governos impedirem a reabertura de escolas, o que é diferente de obrigar professores ao retorno à regência de sala de aula. Isso cada entidade e respectiva direção devem deliberar caso a caso.

Covas.
Te ensinam no colégio que não havia oposição política nos governos militares, o que é mentira. Ulisses Guimarães e Mário Covas foram dois dos fundadores históricos do MDB, partido de oposição durante os “anos de chumbo” (sic). Nenhum deles, dentre muitos, foi torturado ou preso político simplesmente por fazer oposição aos generais. O que não se tolerava na época era a violência política de esquerda e, para ela, o então estado brasileiro criou um remédio pior que a doença, que foi a repressão política, mesmo assim direcionada àqueles que colaborassem direta ou indiretamente com a esquerda armada ou integrasse grupos guerrilheiros ligados ao comunismo e que então praticavam terrorismo político no país. Covas era um ideólgo e sempre foi respeitado por isto pelo regime militar, idem Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e muitos outros. Bruno Covas, neto do finado Mário, cresceu em um ambiente político pródigo de democracia graças aos ensinamentos do finado avô, que também morreu de câncer. Doença cruel. Vimos Bruno Covas definhar, tornando-se cadavérico, ainda assim lutando até o último momento não somente pela sua vida, mas também cuidando da saúde da população da maior cidade brasileira, São Paulo, comandada por ele. Jovem, não merecia a morte precoce e debilitante que sofreu. Perdemos todos nós com um político promissor.

Homofobia.
Dezessete de maio é o dia mundial do combate à homofobia e à “LGBTfobia” (criaram mais este neologismo!). Já disse aqui que não caibo em rótulo ou gaveta política alguma porque tenho bandeiras que defendo à esquerda, conquanto me considere um conservador. Uma destas bandeiras é o casamento homoafetivo. Se gays e lésbicas pagam impostos e geram renda, não tem porque lhes conceder menos direitos do que a cidadãos heterossexuais, dentre eles o direito a desfrutar da instituição do matrimônio civil. Desde sempre os tribunais brasileiros reconhecem o direito contratual dos homossexuais que vivam uniões estáveis a todos os reflexos econômicos desta união. Só recentemente, no entanto, se permitiu aos gays o casamento como instituição, tal qual sempre existiu entre pessoas de gêneros diferentes – certíssimo, porque não podem existir cidadãos de segunda classe sob o prisma constitucional brasileiro. No entanto, começar a tratar gays e lésbicas como se de louça fossem, criando-lhes direitos e ferramentas de proteção como se fossem vulneráveis socialmente, comparando-os a menores, silvícolas (índios) e idosos em idade provecta, é criar um discriminador novo e que vai de encontro à igualdade entre os indivíduos, o que todos defendemos.

O dito pelo não dito.
“Acho que casamento gay é algo que deve ser feito entre um homem e uma mulher.” (Arnold Schwarzenegger, ator e político americano).

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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