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Renato Zupo

Renato Zupo

Magistrado • Escritor • Palestrante

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 Buscas e apreensões – pode?

ENTRETANTO

A busca e apreensão é medida que coleta provas para apuração de crimes graves. Ela deve ser requerida pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou por ambos, e avaliada cuidadosamente pelo magistrado – a iniciativa aqui não pode ser do juiz, muito ao contrário do que se vê no inquérito das supostas Fake News.  Nele, o Ministro Alexandre de Moraes incita os trabalhos, requer e obtém provas para depois…julgar! È o jogador que bate o escanteio e depois corre pra área para cabecear. Por falar em futebol, como dizia Galvão Bueno, “pode isso Arnaldo?” Pode não, Ministro Alexandre, pode não.

– Fake News não é isso não!
A Fake News é a falsa informação, ou a informação distorcida. Se falo que sua casa está pegando fogo e ela não está, é Fake News. Agora, se falo que sua casa não possui boas instalações elétricas ou extintores e que pode pegar fogo, estou manifestando minha opinião. Não se trata de Fake News. Todos os políticos, youtubbers , blogueiros e empresários que respondem Inquérito instaurado pelo próprio STF utilizam seu direito constitucional à manifestação de pensamento para dizerem-se contrários à atuação do STF e do Congresso Nacional, e a favor do presidente Bolsonaro. Isso pode ser bom ou mau gosto, pode ser até crime contra a honra, mas não é, claramente, Fake News. E buscar e apreender seus apetrechos, pra quê? Todos os investigados são confessos, assinaram o que disseram! Que outra prova seria necessária para medida tão invasiva e carnavalesca?

Efeito Orloff.
Se enganam os membros da esquerda, petistas e “ciristas”, que se manifestam “pró democracia” e contra o presidente que se debate em um emaranhado de desmandos institucionais. O efeito é o Orloff: hoje Bolsonaro, amanhã vocês, viu? Autoritarismo é uma droga viciante, venha de militares, venha de pseudo intelectuais ou de magistrados. Ninguém, ninguém, pode ser impedido de manifestar seu pensamento. Só os excessos devem ser coibidos – mas aí a uma relação de causa e consequência.  Não se pune antes do crime.

Não façam o que eu escrevo! Façam o que eu mando.
Gosto muito de um determinado autor de Direito Constitucional. Vejam o que ele diz sobre liberdade de pensamento e sua manifestação: “A manifestação de pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura prévia. Os abusos porventura cometidos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário. (…) A liberdade de expressão e de manifestação de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no tocante a censura de natureza política, ideológica ou artística. (…) O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia, sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade antidemocrática.” Sabem quem escreveu isso? Alexandre de Moraes, então professor universitário, doutrinador e então membro do MP Paulista. Eram os idos de 2004.

Legitimidade do voto.
Estamos com nossa democracia a perigo não porque possuímos um presidente autoritário, mas porque autoritários são seus opositores, que não respeitam o voto dos cidadãos brasileiros, que em sua maioria  escolheram Jair Bolsonaro dignatário máximo da nação. Seja ele um líder carismático e intrépido ou um bufão populista, pouco importa. Deve-se respeitar a vontade popular. Bolsonaro foi eleito sem auxílio financeiro  ou apoio das grandes mídias – foi de maneira insuspeita auxiliado pelo trabalho de formiguinha de influenciadores digitais em mídias sociais. É esse pessoal que, de um jeito ridiculamente improvável, vem sendo chamado de “Gabinete do ódio”. O objetivo, reprimindo manifestações em redes sociais, não é somente apear Bolsonaro do poder, mas impedir que outros Bolsonaros surjam em um país que já se acostumou a ver um só lado da verdade, um só lado da política, e que reprime quem pensa diferente. E o ridículo é ainda maior: pode-se chamar Bolsonaro de ditador, e se pode dizer que houve golpe militar em 1964 e que presos políticos foram torturados – isso é democracia. Não se pode dizer, todavia, que uma intervenção militar é bem vinda, ou que o STF e o Congresso Nacional atrapalhem a nação – aí a manifestação popular é “antidemocrática”  e “criminosa”, conforme previsto na Lei de Segurança Nacional que a trinta anos caiu em desuso e de nada vale. Depois me digam quem está sendo antidemocrático: aqueles que valorizam seu voto e querem respeito a ele, ou outros que pretendem inibir a oposição política com intimações judiciais sob vara, buscas e apreensões ou o assassinato midiático de reputações. Porque é isso que está sendo feito, em larga escala. Depois não reclamem. O primeiro sangue está sendo derramado pela ala pretensamente democrática desta contenda – e é a ala que não aguenta porrada.

O Dito pelo não Dito.
Se nós não acreditamos em liberdade de expressão para pessoas que detestamos, nós não acreditamos em liberdade de expressão.” (Noah Chomski, Ensaísta norte americano).

 

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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