Parece-me claro que o jornalista Allan dos Santos, do Terça Livre, já alvejado por ações antidemocráticas anteriormente, não pensou duas vezes antes de abandonar o país – apesar de sua pessoa e de seu programa estarem no auge da fama, graças (principalmente) aos seus algozes do STF. A estes magistrados da mais alta corte de justiça do país falta uma experiência de campo que os faça entender que não damos holofotes e picadeiros aos nossos desafetos. Quando o fazemos, municiamos o inimigo. Mas não estou preocupado com Alexandre de Moraes e seus pares. Preocupa-me o Brasil. A ação de Allan, no auge do sucesso, demonstra claramente o que foi obrigado a fazer: se autoexilar. Isso, à esquerda ou à direita, é preocupante. Antes dele, Jean Willys e a filósofa de esquerda Márcia Tibury já o haviam feito: sinal de que a crise democrática não enxerga ideologias quando suprime direitos. Sinal também de que o Poder Judiciário está inoperante para conter com eficiência as polarizações e radicalizações de um e de outro lado desta política que deixou de ser eleitoral para se tornar institucional, bélica, destruidora de reputações e de garantias constitucionais.
Juízes: atrapalhando ou ajudando?
Não é recente a intromissão do Poder Judiciário no funcionamento dos demais poderes da República. Isto ocorre quando a democracia assim o exige ou quando esta mesma democracia está doente. No primeiro caso, vezes há em que os juízes são acionados diante de uma ineficiência ou ingerência de outras entidades governamentais, legitimando a intromissão constitucional dos magistrados para por ordem na casa e garantir a estabilidade da república e o bem estar dos cidadãos. Isso, como dito, ocorre em hipóteses remotas e imprescindíveis para a manutenção da paz social, que é o fim maior do Direito. No entanto, há o segundo caso: juízes politizam suas decisões, ideologizam sua jurisdição, e passam a governar no lugar dos representantes do povo regularmente eleitos. Repito, esta tendência ainda não se encontrava inoculada no STF, mas já existia na denominada “justiça de primeiro grau” ou mesmo em alguns tribunais de justiça dos estados, sempre sob o manto protetor da necessidade legal de por ordem nas casas desarrumadas de entes federados contaminados por fraudes e corrupção. Não é novidade, tampouco, o incentivo e a impetuosidade do Ministério Público ao provocar a jurisdição com inúmeras iniciativas de controle constitucional dos demais poderes, visando o bem estar social desde o âmbito dos municípios até o rechaço de ordens e determinações da presidência da República. O Ministério Público não está errado, porque é parte. O que se exige é que os juízes brasileiros, desde os monocráticos de comarcas dos rincões esquecidos do país até os membros do STF, estejam paramentados intelectualmente, sejam serenos e equilibrados, sejam imparciais e prudentes, para não entrar “na pilha” do Ministério Público ou da opinião pública, sempre que estes se mostrem mais aguerridos do que o necessário para a contenção de um problema que muito facilmente seria superado com diálogo, acordo, uma audiência e menos confusão e holofotes da mídia.
Cada um na sua gaveta.
Em suma, o que já cansei de dizer: o brasileiro vota no candidato X porque quer o candidato X no poder fazendo aquilo que decorra de seu perfil político e que tenha sido exposto em sua plataforma de campanha. Se estas ações não ofendem a ordem legal estabelecida, não há motivo algum para a intromissão do Poder Judiciário ou do Ministério Público na governabilidade legitimada pelo voto.
Bolsonaristas viraram bandidos?
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de Bolsonaristas em Twitters e Facebook, o que não agradou a quem quer que seja, nem mesmo a esquerda. E não adianta ao STF mandar bloquear também as contas de um ou outro obscuro político do PT para se postar de imparcial, que nesta não caem nem os adolescentes com espinhas na cara e fãs de Che Guevara que lotam as entidades estudantis brasileiras. O perigo de punir ou cercear direitos conforme ideologias é que não se conhecem as regras do jogo: não se sabe qual a tendência ideológica do momento e qual aquela que vai lhe por na cadeia. Ao menos na Alemanha nazista os (poucos) inimigos do regime de Hitler sabiam o que fazer para escapar dos campos de concentração: bastava louvar o sistema político que abominavam. No Brasil de hoje em dia não se tem certeza sequer disto, não se sabe o que seriam “fake News “ para as mentes peculiares de nossos ministros do STF, e portanto o Direito Penal não cumpre aquela sua função precípua, que é a de … libertar! Isso mesmo: o Direito Penal liberta. Sabendo de antemão quais condutas são puníveis, basta nos abstermos delas para não sermos incomodados pelo Estado punitivo. No entanto, como estão as coisas, sem segurança jurídica para pensar e manifestar o pensamento, o Direito Penal de hoje este prendendo e arrebentando, como no auge do regime militar.
Juristas e concurseiros.
Meu finado professor de Filosofia do Direito, Gerson de Brito Mello Bozon, já dizia nos idos da década de 1990 que as faculdades de Direito eram a fonte de inúmeros problemas de gestão da justiça porque não formavam mais juristas, mas tecnólogos, concurseiros, gente preocupada em ganhar dinheiro em carreiras públicas ou na advocacia privada, e não em proteger os mais basilares princípios constitucionais, contribuindo para a administração da justiça e gerindo a paz social, fim maior do operado do Direito. De lá para cá (estamos falando da década de 1990), só piorou. As faculdades, que forjam juízes e juristas, ministros e desembargadores, se esmeram em formar rápido a astros e estrelas de concursos públicos e profissionais midiáticos, sem se preocupar em humaniza-los para o poder ou adestra-los na filosofia política que, só ela, nos ensina a entender e a governar o mundo. O resultado aí está: culminando no STF que, obviamente filtra destes aprendizes de juristas aqueles de mais força política, e não necessariamente os mais preparados para um cargo tão importante quanto o é o de integrante da mais alta corte de justiça do país. Disto decorrem as decisões mais díspares e incoerentes possíveis: prendendo e arrebentando blogueiros e jornalistas, políticos que apenas foram acusados pela mídia, e soltando estupradores e assaltantes, porque (isso é importante) o Direito Penal mínimo também infestou o pensamento dos novos juízes brasileiros, que teimam em entender o criminoso como uma vítima da sociedade doente… que no entanto não curam!
Toffoli: o editor da sociedade.
O Ministro Dias Toffoli não é tribuno dos mais brilhantes e nem tem a propensão de ser um comunicador, ou um filósofo do Direito, quando se pronuncia em seus votos ou nas reuniões da corte. Ou seja, até louvemos sua humildade, não tem a pretensão de convencer ou agradar. No entanto, passa dos limites e escancara suas tendências ideológicas ao se postar como “editor da sociedade” no inquérito das Fake News, aquele inquérito, vocês sabem, que trata de crimes que não são crimes. Aqui, Toffoli se revela como um todo para a nação brasileira na plenitude de seu pensamento constitucional de controlador das instituições, que deveriam de fato ser auto geridas. Não queremos um governo de Juízes, Senhor Ministro, e quem o diz é um magistrado de carreira, com mais de vinte anos de judicatura. Não somos treinados ou adestrados para governar, nosso sacerdócio não permite esse protagonismo político, nossas decisões não podem ser ideologizadas. Não podemos combater direita ou esquerda: direita e esquerda tem que existir, sempre, em um regime democrático constitucional. Se não houver preto e branco, claro e escuro, gordo e magro, há títeres e marionetes e ditaduras, e a história ensina isso.
O Dito pelo não dito.”A ausência do Direito impossibilita a sociedade. A ausência do Direito incentiva o determinismo natural, a presença dos desvalores que contrariam a constelação da justiça, em que se implicam a ordem, a segurança, a composição, o equilíbrio, a harmonia, valores indispensáveis às manifestações culturais da sociedade” (Gerson de Brito Mello Boson, jurista brasileiro).
Renato Zupo
Magistrado e Escritor
