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Renato Zupo

Renato Zupo

Magistrado • Escritor • Palestrante

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A menoridade penal

ENTRETANTO

Fizeram uma confusão tão grande na votação da diminuição da menoridade penal que conseguiram desagradar a todos, tanto aqueles que torciam pela modificação legislativa, quanto os demais, que a abominavam e preferiam manter os nossos menores infratores blindados até os dezoito anos. A Câmara dos Deputados, através  de seu presidente, agiu como aquele árbitro de futebol sofrível que apita tão mal que desagrada ambos os times. O resultado da primeira votação teria sido uma balaiada, não fosse o governo PT e seus militantes – que recebem pra isso – começarem a tocar corneta dentro e fora do Congresso Nacional. Houve também o copioso pedido do nosso bom Ministro da Justiça, um dos poucos a salvarem-se no planalto, de que a mudança legislativa não fosse sancionada sob pena de se inviabilizar o orçamento para construção de novos presídios. Ou seja, em bom português, o governo não é contra a diminuição da menoridade penal por motivos ideológicos ou filosóficos, humanitários ou sociais. É por dinheiro.

Eu não acho nada!
Meu amigo que o tempo levou, Jair Pontes, um belo dia em  um botequim da Savassi, já ébrio, levantou-se de supetão no meio de todas as mesas e cadeiras e freqüentadores do bar lotado e bradou: \”Vocês sabem o que eu acho ?\”. E como todos, atônitos, nada respondessem, arrematou: \”Eu não acho nada!!! Eu não acho nada!!!\”. Esta é a síntese do descrédito do povo brasileiro para com assuntos vitais para a sobrevivência da nação. Sem um debate cívico amplo, envolvendo toda a sociedade, não se chegará a destino algum na questão da segurança pública que está transformando a sociedade moderna em um mundo caótico das cavernas em que a pancadaria começa em casa e já não assusta mais ninguém. As pessoas aprenderam, com Hannah Arendt (filósofa germânica) e com a mídia, a banalizar o mal. Não será a diminuição da maioridade penal que vai resolver, ou sequer auxiliar, na diminuição da prática de crimes hediondos e bárbaros ou irá conter a impunidade de delinqüentes. O governo não resolve o problema dos adultos criminosos, presos ou soltos, e certamente não irá passar a resolver a delinqüência juvenil simplesmente criando a ficção jurídica de que adolescentes de dezesseis anos já são homens feitos. Agradaria às massas, mas os bandos de criminosos organizados simplesmente passariam a recrutar jovens ainda mais imberbes para o tráfico e o extermínio.

Enrico Ferri.
O jurista italiano Enrico Ferri, um dos maiores da famosa escola positiva do direito penal italiano, dizia que o senso de revolta popular, geralmente deflagrado pela prática de crimes bárbaros e rumorosos, nada mais é do que uma espécie de legítima defesa própria preventiva e coletiva. Explico. Segundo Ferri, ao tomarmos conhecimento pela impressa da prática de um crime hediondo, nosso primeiro sentimento é o de medo de que o mesmo fato ocorra, também, conosco. Então, partimos para o contra-ataque, para a \”legítima defesa\”, criando, ou tentando criar, mecanismos que impeçam o criminoso de também bater `a nossa porta. Esse clamor popular por uma legislação mais dura – que considero reivindicação legítima – nada mais é do que isso. Queremos punir com rigor o bandido para que não nos atormente no seu retorno à sociedade, já que no Brasil não há pena de morte ou prisão perpétua. O povão quer, por isso, que o criminoso sofra décadas a fio atrás das grades, adiando inexoravelmente seu retorno às ruas e à ameaça social que sempre representou. O cidadão de bem pensar dessa maneira, como já disse, é explicável. É humano. O governo, os poderes constituídos, e principalmente os legisladores, é que não devem agir da mesma forma. A ira, o medo, a raiva, são péssimos conselheiros, não somente para a vida, mas também no momento de confeccionar  leis e administrar a sociedade. Para isso, temos que pensar (enquanto governo) e agir profissionalmente, consultar os técnicos da matéria, cientistas políticos e juristas. Lembro-me de Lula, desta feita por uma frase feliz. Criticando os adoradores da diminuição da menoridade penal, atacou: \”Daqui a pouco vão querer construir berçários de segurança máxima\”.

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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