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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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A Lei Anti – bullying

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Nova legislação promulgada pela moribunda predidenta Dilma e em vigor desde o começo do ano define o que é bullying e também impõe a educandários, clubes e agremiações esportivas o dever de prevenir e remediar sua incidência em ambientes freqüentados por crianças e adolescentes. A Lei 13.185, de 2015, classifica toda ação de intimidação sistemática, física ou psicológica empreendida contra uma pessoa como  bullying. Reparem que não estamos falando de piadinhas soltas, nem de eventos isolados, mas de ações sistemáticas, freqüentes, cotidianas de intimidação. Estas ações continuadas devem ser tolhidas e interrompidas por profissionais da educação que devem ser capacitados para interferir, impedindo sua proliferação, sua continuação. São estes mesmos profissionais que vem ser orientados e capacitados para discorrer, ensinar e prevenir o bullying nas escolas, tanto impedindo que ocorra, quanto remediando o evento ocorrido, disciplinando os responsáveis, chamando os pais, orientando, etc… Uma obrigação, como se disse, das escolas, academias, clubes. Atenção: não é uma lei penal e, portanto, não trata de punição para entidades ou pessoas que não sigam seus ditames, não cumpram o que nela está imposto, o que não quer dizer que a omissão e a negligência fiquem impunes. Isso porque é possível, sim, remediar ações ilícitas e o cruzar covarde de braços através de medidas administrativas e civis, buscando dentro do estado que se repare a negligência escolar ou perseguindo reparação indenizatória moral ou material por esta omissão. Isto porque desde este ano e da vigência da lei, passou a ser obrigação coibir o bullying.

Perguntas freqüentes.
Muita gente pergunta se todos somos obrigados a interferir se presenciarmos casos de bullying. A resposta é não. Não somos obrigados a fazer ou a deixar de fazer nada, senão em virtude de lei, e esta apenas impõe a educadores, pedagogos e agentes sociais ligados a ambientes de educação, puericultura, esportivos e acadêmicos – ou seja, profissionais do ensino – que tomem providências tanto prevenindo quanto remediando a este mal. Se crianças não podem ser responsabilizadas por praticar bullying, não quer dizer que não possam ser punidas disciplinarmente pelos educadores, ou que seus pais não possam ser prevenidos e orientados. Afinal de contas, sabemos como crianças, apesar de irresponsáveis e inimputáveis, podem ser cruéis. O que não é possível em pleno Século XXI é que permaneçamos incólumes, parados como \”dois de paus\”, como dizia meu pai, permitindo que ambientes freqüentados por crianças e adolescentes sejam palco de intimidações, humilhações e preconceitos.

Sinal dos tempos.
Muita gente diz que antigamente existia e muito o bullying, mas não tinha esse nome, passamos por essas experiências traumáticas e isso não fazia tanto mal assim. O Bullying nos fazia fortes. Será? Não é porque superamos uma experiência negativa que ela passa a ser prazerosa e inofensiva. Se escapamos de um resfriado, não quer dizer que ele não faça mal, tampouco que graças a ele ficamos mais fortes. Muito antes pelo contrário, amanhã expostos ao mesmo vírus, novamente adoeceremos e desta vez, talvez, com menos sorte na convalescença. A superação humana ocorre sempre diante de problemas, sejam eles sociais, biológicos, conjugais, financeiros. Essas experiências e bem sucedidas de superação de traumas merecem aplausos, mas não significam que os problemas vencidos são bons e que transpô-los nos fortalece. Muitas vezes nos cansa, traumatiza. Acho que o grande problema do bullying é que nos atinge quando somos mais frágeis, quando somos crianças aprendendo a nos socializar ou quando somos adolescentes e dependemos de inserção no grupo de amigos para entender este mundo adulto e inexpugnável que nos rodeia. Em ambos os casos, precisamos de um ambiente lúdico de aprendizado e convívio para exercitar nossa habilidade recém adquirida e ainda claudicante de nos relacionarmos com o outro. E esse ambiente é que é conspurcado, contaminado, para sempre estragado, pelo bullying. Há meninos e meninas interessados em aprender, que gostam de estudar, e que começam a repelir a sala de aula por conta dos valentões que os espezinham nos intervalos no pátio da escola e na cara de educadores que nada fazem. É uma pena que alguns considerem isso normal, porque não é. Estamos banalizando o mal e, o que é pior, ensinando a crianças e adolescentes que a perversidade é comum. Creiam-me: entre proteger um filho ou expô-lo aos valentões, opte sempre pela primeira alternativa, e cobre das autoridades e educadores que velem por você, por ele e pelo cumprimento da lei.

 

Renato Zupo,
Magistrado e Escritor

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