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RENATO ZUPO

RENATO ZUPO

Magistrado • Escritor • Palestrante

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A estabilidade no serviço público

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A segurança e estabilidade do serviço público só pegam bem quando secundadas por uma severa fiscalização, principalmente, do estágio probatório – que é quando o servidor recém concursado ainda está sendo analisado quanto ao seu merecimento para vitaliciar, para se tornar efetivo e estável, isso durante um  período de três anos. O que se vê na prática é que o servidor, para ser reprovado no estágio probatório, tem que fazer muita, muita, muita, lambança, e mesmo assim há o perigo do  procedimento para removê-lo da função pública demorar mais que o período do próprio estágio probatório. Aí ficam elas por elas e o cidadão servidor se torna efetivo e seja o que Deus quiser. Servidores públicos devem merecer todo o respeito da população, devem ganhar bem, mas devem ter sua eficiência e assiduidade constantemente aferidas, devem ser capacitados e melhorados profissionalmente todo o tempo. Como isto não é possível, ou não foi possível ainda, não se criaram mecanismos inclusive constitucionais para fazê-lo, talvez a saída seja ampliar o acesso de servidores nomeados, empresas terceirizadas da iniciativa privada, para o setor público, isto enquanto se discute a estabilidade funcional, que é o que Rodrigo Maia e o presidente Jair Bolsonaro começaram a fazer.

O minério da Amazônia.
Defender nossa soberania é uma coisa. E temos um presidente que a defende com unhas e dentes. Outra coisa é permanecer ufanando-se deste patriotismo, comportando-se como um valentão de botequim e chamando para a briga países grandes de primeiro mundo. Há um dado curioso, que quero compartilhar com vocês: vi nestes dias no Youtube um estudo sério e comparativo das forças armadas Francesas e Brasileiras, isso depois daquela polêmica entre os dois presidentes que trocaram farpas e acirraram animosidades entre os dois países e os dois governos (o conceito não é o mesmo). Bem, em suma, a França não está com essa bola toda e não ganha tanto assim do Brasil em poderio bélico. Temos, por exemplo, mais soldados e mais tanques de guerra do que os deles, e nossos caças são mais modernos e velozes (gentileza da Embraer, das melhores do mundo). No entanto, a França já tem a tecnologia da bomba atômica… o que faz bastante diferença, né amigo? Sem contar que animosidades, bloqueios econômicos e guerras são contraproducentes em todos os níveis. Então, o negócio, a palavra de ordem, interna e externa, é uma só: diplomacia. Se outros países querem nosso minério, nossa cachaça ou nossas mulatas, que fiquem querendo. Querer não é poder.

A Flexibilização da improbidade.
A lei de improbidade administrativa vem sendo questionada no Congresso Nacional, a meu ver com razão. Depois de aplica-la por décadas e esmiuçá-la, estuda-la com lupa e lente de aumento e em diversas ocasiões práticas, cheguei a uma conclusão inarredável: é impossível a um governante, qualquer governante, conseguir seguir 100% o que diz a atual Lei de Improbidade. Se fizer isso, se tentar fazer isso, vai administrar um governo de merda, não vai realizar nada de útil e ainda vai ser preso do mesmo jeito, só que por omissão. O que não quer dizer que estes limites rígidos autorizem um “liberou geral” do tipo: já que é impossível segui-la, vamos desrespeitá-la de cabo a rabo e de rabo a cabo. Não! Nem lá, nem cá. Ela tem é que se transformar em algo mais flexível e mais próximo da realidade para que não continuem acontecendo absurdos que já presenciei, acreditem se quiser: delegado de trânsito processado por improbidade porque não tinha CNH, não era motorista habilitado (depois absolvido); presidente de Câmara processado por improbidade (e este cassado) porque não licitou a verba do cafezinho servido no único botequim de seu minúsculo município. Há essas e outras. Vamos flexibilizar, sim. Como está, a Lei de Improbidade só cria réus, não resolve a corrupção.

A prisão em segunda instância.
O processo penal já é uma lenga lenga, é notoriamente moroso, é alvo de constantes piadas na fila da padaria e nas mesas de bar. Obrigar que a decisão nele buscada só possa ser cumprida depois das tecnicamente inexistentes terceira (STJ) e quarta instâncias (STF) é criar um arremedo de justiça penal no país – o que acontecia até 2016, quando uma outra composição do STF nos fez o favor de autorizar a prisão após a condenação em segunda instância. O que já está de bom tamanho pra nós. O processo, ao invés de durar dez anos, passou a durar quatro, cinco anos.  Aqui, qualquer melhora é preferível a nenhuma melhora. Esperemos que não ocorram mais retrocessos.

 

O dito pelo não dito.
“Se você exerce a sua vocação, metade da sua vida está resolvida.” (Fernanda Montenegro, atriz brasileira).

Renato Zupo
Magistrado e Escritor

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